Cumprimento de sentença 5047110-66.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NUBIA ALBUQUERQUE MOURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STÉPHANIE SOEIRO CARDOSO

OAB/ES 028071·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/05/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5029426-42.2024.4.02.9666/TRF (NUBIA ALBUQUERQUE MOURA)

30/04/2024, 21:31

Baixa Definitiva

24/04/2024, 10:42

Determinada a intimação

23/04/2024, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/04/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510003783 processada no TRF2 com o no. 50294264220244029666/TRF (NUBIA ALBUQUERQUE MOURA)

28/03/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510003783

25/03/2024, 15:27

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/05/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5029426-42.2024.4.02.9666/TRF (NUBIA ALBUQUERQUE MOURA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 21:13

30/04/2024, 21:31

Baixa Definitiva

24/04/2024, 10:42

Determinada a intimação

23/04/2024, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/04/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510003783 processada no TRF2 com o no. 50294264220244029666/TRF (NUBIA ALBUQUERQUE MOURA)

28/03/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510003783

25/03/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

15/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 19:58

Determinada a intimação

26/02/2024, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/02/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/02/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

03/02/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510003783

24/01/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2024, 08:22

Determinada a intimação

12/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/01/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/12/2023, 12:19

Juntada de Petição

14/12/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

07/11/2023, 16:33

Determinada a intimação

07/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/10/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/09/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/09/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 22:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/09/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 14:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE13

10/09/2023, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2023

10/09/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

09/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 15:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/08/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

28/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

20/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>

13/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NUBIA ALBUQUERQUE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): STÉPHANIE SOEIRO CARDOSO (OAB ES028071) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5047110-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

13/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 182

12/07/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/07/2023, 15:41

Determinada a intimação

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 16:30

Retirado de pauta

10/07/2023, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NUBIA ALBUQUERQUE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): STÉPHANIE SOEIRO CARDOSO (OAB ES028071) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5047110-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

10/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 183

07/07/2023, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/07/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

01/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:35

Determinada a intimação

13/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

04/05/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/05/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/04/2023, 17:10

Determinada a intimação

21/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/04/2023, 01:04

Juntada de Petição

12/04/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/04/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/03/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

14/03/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 19:40

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/09/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/08/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/08/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:43

Juntada de Petição

11/08/2022, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/08/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2022, 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/07/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/07/2022, 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/07/2022, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2022, 16:08

Determinada a intimação

05/07/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE13F)

30/06/2022, 15:28

Despacho

30/06/2022, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJRIOJE07S)

24/06/2022, 12:15

Alterado o assunto processual - De: Regime Previdenciário - Para: Salário-Maternidade (Art. 71/73)

24/06/2022, 12:15

Declarada incompetência

23/06/2022, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 14:00

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 12:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/12/2023, 12:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/12/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 22:07

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•07/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:33

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 12:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/12/2023, 12:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/12/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 22:07

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•07/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2023, 17:10

SENTENÇA

•14/03/2023, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 21:26