Procedimento Comum Cível 5004436-08.2024.4.02.5003 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5004436-08.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004436-08.2024.4.02.5003/ES AUTOR: RAUAN GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAICON LOURENCO PINTO (OAB ES029626) DESPACHO/DECISÃO Ante o retorno do AR com a informação "02 - endereço insuficiente" (Evento 57), intime-se a CEF para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos.

28/05/2026, 00:00

Mero expediente

27/05/2026, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004436-08.2024.4.02.5003/ES AUTOR: RAUAN GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAICON LOURENCO PINTO (OAB ES029626) DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso de prazo informado no Evento 47, intime-se a parte autora para cumprir o despacho do Evento 41, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, venham os autos conclusos para sentença.

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004436-08.2024.4.02.5003/ES AUTOR: RAUAN GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAICON LOURENCO PINTO (OAB ES029626) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Acórdão (evento 15, ACOR3) com trânsito em julgado que anulou a sentença proferida no evento 23, SENT1 e determinou a citação do litisconsórcio passivo necessário, SR. JOSÉ AQUIMAR DE OLIVEIRA. Assim, intime-se a parte autora para fornecer o endereço do Sr. José. Cumprida a determinação, cite-se a parte ré. Em contestação, a(o)(s) ré(u)(s) deverá(ão), necessariamente, especificar(em) as provas que pretende(m) produzir, na forma do art. 336 do CPC/15. Apresentada a contestação e alegada qualquer uma das matérias previstas nos arts. 350 ou 351 do CPC/15, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos. Não havendo, venham conclusos para sentença.

03/02/2026, 00:00

Mero expediente

02/02/2026, 19:54

Recebimento

06/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 29/10/2025 A 06/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004436-08.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: RAUAN GAMA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAICON LOURENCO PINTO (OAB ES029626) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 114 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5004436-08.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: RAUAN GAMA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAICON LOURENCO PINTO (OAB ES029626) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SFH. LEI 9.514/97. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NULIDADE DO LEILÃO. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Em réplica, a parte autora alega que o imóvel fora arrematado por José Aquimar de Oliveira, ou seja, que o imóvel foi transferido para pessoa que não foi citada nos presentes autos. 2. A questão do litisconsórcio necessário é matéria de ordem pública e pode ser conhecida, inclusive de ofício, em qualquer tempo ou grau de jurisdição 3. Considerando que eventual reconhecimento do direito da parte autora afetará a esfera jurídica da pessoa para a qual o imóvel foi transferido causando o retorno do status quo ante, torna-se essencial a formação do litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 114 do CPC, que dispõe: "o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes." 4. Portanto, é nulo o processo em razão de falta de citação do litisconsorte passivo necessário. Não se trata aqui de defender-se direito de outrem, mas assegurar a própria regularidade formal do processo. 5. Sentença anulada. Apelação do autor prejudicada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para que se proceda consoante o disposto no art. 114 do Código de Processo Civil, e JULGAR PREJUDICADA a apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAUAN GAMA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAICON LOURENCO PINTO (OAB ES029626) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 29 de OUTUBRO de 2025 e dezoito horas do dia 04 de NOVEMBRO de 2025, como disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2 Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5004436-08.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004436-08.2024.4.02.5003 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/09/2025.

15/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004436-08.2024.4.02.5003/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à sentença do Evento retro e nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, fica o(a) apelado(a) intimado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:49

Petição (Apelação)

01/07/2025, 16:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5004436-08.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: RAUAN GAMA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAICON LOURENCO PINTO (OAB ES029626) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SFH. LEI 9.514/97. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NULIDADE DO LEILÃO. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Em réplica, a parte autora alega que o imóvel fora arrematado por José Aquimar de Oliveira, ou seja, que o imóvel foi transferido para pessoa que não foi citada nos presentes autos. 2. A questão do litisconsórcio necessário é matéria de ordem pública e pode ser conhecida, inclusive de ofício, em qualquer tempo ou grau de jurisdição 3. Considerando que eventual reconhecimento do direito da parte autora afetará a esfera jurídica da pessoa para a qual o imóvel foi transferido causando o retorno do status quo ante, torna-se essencial a formação do litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 114 do CPC, que dispõe: "o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes." 4. Portanto, é nulo o processo em razão de falta de citação do litisconsorte passivo necessário. Não se trata aqui de defender-se direito de outrem, mas assegurar a própria regularidade formal do processo. 5. Sentença anulada. Apelação do autor prejudicada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para que se proceda consoante o disposto no art. 114 do Código de Processo Civil, e JULGAR PREJUDICADA a apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004436-08.2024.4.02.5003 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/09/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

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