Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011141-04.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANA CRISTINA VASCONCELOS DE ARAUJO
ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO (OAB ES022756)
ADVOGADO(A): RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB ES020682)
ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570)
SENTENÇA
Dispositivo Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Nada mais sendo requerido, no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011141-04.2019.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: ANA CRISTINA VASCONCELOS DE ARAUJO
ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO (OAB ES022756)
ADVOGADO(A): RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB ES020682)
ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, fica intimada a parte beneficiária do(s) alvará(s) constante(s) no evento 199, ALVLEVANT1, para comparecimento à instituição bancária indicada no alvará, no horário de 12 às 16 horas, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), para recebimento de valores, mediante levantamento do depositado e disponível nos presentes autos, imediatamente, considerando o prazo de validade do expediente, nos termos do artigo 1831, da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
1. Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade.§ 1º As partes serão imediatamente intimadas para ciência da expedição do alvará de levantamento, e o beneficiário instado para comparecer ao banco no prazo de validade, sob pena de cancelamento.
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011141-04.2019.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: ANA CRISTINA VASCONCELOS DE ARAUJO
ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO (OAB ES022756)
ADVOGADO(A): RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB ES020682)
ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a manifestação das advogadas SAULA FELICIO GAMA e CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO, bem como o teor da petição juntada no evento 182, DOC1, na qual a própria advogada RAYANE CASTELAN requer o desbloqueio do pagamento e o regular prosseguimento do precatório, verifica-se a inexistência de litígio entre as partes quanto ao tema, o que afasta o fundamento para a manutenção da constrição dos valores.
Desse modo, não há mais óbice ao levantamento dos precatórios já depositados (evento 183, DOC1).
Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para informar(em) nos autos, caso queira(m), no prazo de cinco dias, os dados bancários (banco, agência, conta e CNPJ), com vistas à transferência dos valores depositados.
Após manifestação ou decorrido o prazo, expeça(m)-se o(s) alvarás, com a determinação de transferência eletrônica aos beneficiários caso os dados bancários sejam informados, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento das diligências. Não sendo informados os dados bancários, o(s) alvará(s) dever(ã)o ser impresso(s) para recebimento junto ao banco.
Registre-se que no momento do saque dos valor indicado no alvará de levantamento, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária e as informações constantes da conta de depósito, nos termos do artigo 8º da Resolução 822/23, do CJF.
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011141-04.2019.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK
EXEQUENTE: ANA CRISTINA VASCONCELOS DE ARAUJO
ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO (OAB ES022756)
ADVOGADO(A): RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB ES020682)
ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 183 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011141-04.2019.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: ANA CRISTINA VASCONCELOS DE ARAUJO
ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO (OAB ES022756)
ADVOGADO(A): RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB ES020682)
ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570)
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro o requerimento das advogadas SAULA FELICIO GAMA e CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO do evento 171, DOC1, pelos próprios fundamentos da decisão do evento 164, DOC1,
Requisite-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF do PAB da Justiça Federal, por remessa via e-Proc, extrato detalhado da conta judicial nº 4021.005.135467019, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se. Cumpra-se.
02/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
15/03/2023, 14:07
Acolhimento de Embargos de Declaração
29/11/2022, 17:45
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Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR
APELADO: ANA CRISTINA VASCONCELOS DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: Camila Oliveira Peluso (OAB ES022756) ADVOGADO: RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB ES020682) ADVOGADO: SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 21 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022. Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5011141-04.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 440) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
24/10/2022, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
10/07/2022, 13:16
Publicação (Acórdão)
02/07/2022, 05:58
Provimento em Parte
28/06/2022, 16:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR
APELADO: ANA CRISTINA VASCONCELOS DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: Camila Oliveira Peluso (OAB ES022756) ADVOGADO: RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB ES020682) ADVOGADO: SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022. Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Juiz Federal Gustavo Arruda). Apelação Cível Nº 5011141-04.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 470) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES