Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031053-50.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031053-50.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/12/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031053-50.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VALDEMIRO GONCALVES LEITE ADVOGADO(A): ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA (OAB ES020983) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) SENTENÇA Dispositivo Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Nada mais sendo requerido, no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031053-50.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VALDEMIRO GONCALVES LEITE ADVOGADO(A): ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA (OAB ES020983) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação da conta bancária anexada no evento 163, PET1, cumpra-se, também, o despacho proferido no evento 156, DESPADEC1 em favor do beneficiário ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (honorários contratuais).

21/08/2025, 00:00

Mero expediente

20/08/2025, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031053-50.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VALDEMIRO GONCALVES LEITE ADVOGADO(A): ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA (OAB ES020983) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) INTERESSADO: D-BARROS COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA ADVOGADO(A): PABLO JOSE DE BARROS LOPES DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que não há mais óbice ao levantamento dos precatórios já depositados (evento 149, DEMTRANSF1). Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) D-BARROS COMÉRCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA ME para informar(em) nos autos, caso queira(m), no prazo de cinco dias, os dados bancários (banco, agência, conta e CNPJ), com vistas à transferência dos valores depositados. Após manifestação ou decorrido o prazo, expeça(m)-se o(s) alvarás, com a determinação de transferência eletrônica aos beneficiários caso os dados bancários sejam informados, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento das diligências. Não sendo informados os dados bancários, o(s) alvará(s) dever(ã)o ser impresso(s) para recebimento junto ao banco. Registre-se que no momento do saque do valor indicado no alvará de levantamento, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária e as informações constantes da conta de depósito, nos termos do artigo 8º da Resolução 822/23, do CJF.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031053-50.2020.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK EXEQUENTE: VALDEMIRO GONCALVES LEITE ADVOGADO(A): ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA (OAB ES020983) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada

29/07/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2025, 15:17

Por decisão judicial

14/02/2025, 12:42

Mero expediente

20/01/2025, 15:31

Outras Decisões

13/10/2024, 22:15

Ato ordinatório

06/09/2024, 12:52

Ato ordinatório

22/08/2024, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2024, 16:31

Documentos

•10/10/2025, 00:00