Apelação Cível 5001965-95.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

OAB/ES 011810·CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

14/08/2024, 14:48

Recebidos os autos do STJ

13/08/2024, 22:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/07/2023, 14:21

Despacho

30/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/06/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/06/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/05/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/05/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/05/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/05/2023, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/05/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 10:10

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

14/08/2024, 14:48

Recebidos os autos do STJ

13/08/2024, 22:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/07/2023, 14:21

Despacho

30/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 22:35

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 22:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/06/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/06/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/05/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/05/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/05/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/05/2023, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/05/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 10:10

Recurso Especial não admitido

17/05/2023, 18:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/05/2023, 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/04/2023, 09:09

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/03/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/03/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/02/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/02/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/02/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/02/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/02/2023, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

23/11/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/11/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:40

Determinada a intimação

17/11/2022, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

17/11/2022, 13:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

17/11/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/11/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/11/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/11/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2022, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

31/10/2022, 14:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/10/2022, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

03/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

03/10/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

30/09/2022, 13:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

29/09/2022, 20:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 149

29/09/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2022, 16:51

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 10:06

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•23/05/2023, 21:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/05/2023, 18:58

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:47

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 13:53

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 14:23

EXTRATO DE ATA

•28/10/2022, 14:45