Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000542-71.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 31.099,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

REGINALDO DA SILVA GUEDES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO FREITAS DA COSTA

OAB/RJ 232147·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

25/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

11/04/2024, 01:04

Juntada de Petição

08/04/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/03/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/03/2024, 13:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITB01

12/03/2024, 12:34

Transitado em Julgado

12/03/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

12/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

19/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

25/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 21:45

11/04/2024, 01:04

Juntada de Petição

08/04/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/03/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/03/2024, 13:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITB01

12/03/2024, 12:34

Transitado em Julgado

12/03/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

12/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 10:04

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

08/02/2024, 21:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/02/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

02/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/11/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2023, 16:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES

29/11/2023, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

25/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/11/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2023, 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/10/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

08/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

02/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REGINALDO DA SILVA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): HUMBERTO FREITAS DA COSTA (OAB RJ232147) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS NITERÓI - CUMPRIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000542-71.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 123) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

02/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 123

29/09/2023, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/09/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/09/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/09/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:46

Determinada a intimação

24/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/08/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

07/08/2023, 23:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 18:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/08/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/07/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

25/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>

13/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REGINALDO DA SILVA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): HUMBERTO FREITAS DA COSTA (OAB RJ232147) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000542-71.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 222) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

13/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 222

12/07/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/07/2023, 15:41

Retirado de pauta

11/07/2023, 18:55

Despacho

10/07/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REGINALDO DA SILVA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): HUMBERTO FREITAS DA COSTA (OAB RJ232147) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000542-71.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 215) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 215

07/07/2023, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/07/2023, 08:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

30/06/2023, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/06/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/06/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/06/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/06/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/06/2023, 11:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

01/06/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/05/2023, 13:57

Juntada de Petição

23/05/2023, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

15/05/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

05/05/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/10/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/08/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 17:57

Juntada de Petição

23/06/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 08:48

Juntada de Petição

17/05/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

26/04/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/04/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 19:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2022, 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/02/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/02/2022, 16:11

Determinada a intimação

14/02/2022, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

12/02/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 16:50

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 15:23

EXTRATO DE ATA

•20/10/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 18:04

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 16:50

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

OUTROS

•24/11/2023, 18:41

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 15:23

EXTRATO DE ATA

•20/10/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 18:04

EXTRATO DE ATA

•07/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 12:37

SENTENÇA

•05/05/2023, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 14:04