Execução de Título Extrajudicial 5072754-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5072754-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5072754-06.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PRAIA PARK SOL ADVOGADO(A): YGOR NASSER SALAH SALMEN (OAB PR075151) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual sobreveio alteração da classe processual após o trânsito em julgado, bem como foi proferido despacho no evento 57 determinando o depósito do valor atualizado da condenação. A executada opôs embargos, apontando equívoco no andamento processual, além de apresentar impugnação aos cálculos (evento 64). Decido. Assiste razão à executada. Verifica-se que, após o trânsito em julgado da sentença, houve alteração indevida da classe processual, bem como prolação de despacho (evento 57) que não se coaduna com o regular prosseguimento do feito na forma de execução de título executivo. Desse modo, impõe-se o acolhimento dos embargos, para saneamento do feito. Ante o exposto: a) ACOLHO os embargos, para tornar sem efeito o despacho proferido no evento 57; b) DETERMINO à Secretaria que proceda à retificação da autuação, para que o feito passe a tramitar como execução de título extrajudicial, na forma adequada; c) INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela CEF (evento 64), no prazo de 10 (dez) dias; d) Após, retornem os autos conclusos.

08/04/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

07/04/2026, 19:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2026, 16:36

Petição (Embargos de declaração)

11/03/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5072754-06.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PRAIA PARK SOL ADVOGADO(A): YGOR NASSER SALAH SALMEN (OAB PR075151) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito do valor atualizado da condenação transitada em julgado. Ciente a parte autora de que deverá acompanhar o processo para verificação do cumprimento da determinação, sendo desnecessária nova intimação ou expedição de alvará de levantamento. Eventual pedido de expedição de alvará sobre mesmo fundamento, será juntado aos autos e entendido como já apreciado nesta decisão. Autorizo o levantamento do(s) depósito(s) independente de alvará, mediante apresentação pela parte de seus documentos de identificação e da cópia deste despacho no PAB da CEF nesta Justiça Federal. Em caso de depósito de honorários sucumbenciais, caberá ao próprio advogado levantar o valor na forma acima, independentemente de alvará. Comprovado o pagamento, voltem imediatamente os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 19:44

Mudança de Classe Processual

06/03/2026, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5072754-06.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PRAIA PARK SOL ADVOGADO(A): YGOR NASSER SALAH SALMEN (OAB PR075151) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.

09/02/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2026, 15:10

Petição (Embargos de declaração)

22/01/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5072754-06.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PRAIA PARK SOL ADVOGADO(A): YGOR NASSER SALAH SALMEN (OAB PR075151) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à parte autora as cotas condominiais do imóvel objeto da lide, vencidas no período de março de 2023 a julho de 2025, no valor total de R$8.264,64, e as vincendas no curso desta ação, que deverão ser atualizadas monetariamente, desde o vencimento, e acrescidas de juros de mora, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, além da multa de 2% (dois por cento) incidente sobre o débito.

21/01/2026, 00:00

Procedência

16/01/2026, 18:57

Mero expediente

04/12/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5072754-06.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PRAIA PARK SOL ADVOGADO(A): YGOR NASSER SALAH SALMEN (OAB PR075151) DESPACHO/DECISÃO Diante da oposição de embargos à execução, intime-se o embargado para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos os autos.

27/10/2025, 00:00

Mero expediente

24/10/2025, 15:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 00:00