Cumprimento de sentença 5074507-66.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5074507-66.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074507-66.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BRETTAS SESTO (OAB RJ150597) EXECUTADO: VINICIUS MARIANO DE ALMEIDA PONCE ADVOGADO(A): JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB SP074491) ADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUSA ALVES FERREIRA (OAB SP488714) ADVOGADO(A): LUIS MÁRCIO BORGES MARQUES JÚNIOR (OAB SP457306) SENTENÇA Isto posto,

10/04/2026, 00:00

Homologação de Transação

09/04/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074507-66.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BRETTAS SESTO (OAB RJ150597) DESPACHO/DECISÃO Evento 132: Vista ao exequente, por quinze dias.

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074507-66.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BRETTAS SESTO (OAB RJ150597) DESPACHO/DECISÃO Evento 125.1- Manifeste-se a parte exequente, em 5 dias.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

01/04/2026, 15:26

Mero expediente

22/02/2026, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074507-66.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BRETTAS SESTO (OAB RJ150597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 117 - 21/01/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 116 - 19/01/2026 - Despacho

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074507-66.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BRETTAS SESTO (OAB RJ150597) ATO ORDINATÓRIO EventoS 105 E 106 - Vista à parte exequente, por 5 dias.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074507-66.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VINICIUS MARIANO DE ALMEIDA PONCE ADVOGADO(A): JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB SP074491) ADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUSA ALVES FERREIRA (OAB SP488714) ADVOGADO(A): LUIS MÁRCIO BORGES MARQUES JÚNIOR (OAB SP457306) DESPACHO/DECISÃO Evento 84: Trata-se de demanda em fase de execução do julgado, por meio da qual a parte exequente busca o pagamento da quantia de residual referente a honorários de sucumbência. Tendo em vista as infrutíferas tentativas de quitação do débito pagamento já determinadas, seja por meio de intimação do advogado e de constrição eletrônica, a exequente requer a pesquisa no sistema INFOJUD com fim de obter informações acerca dos bens da parte executada, visando conferir efetividade à prestação jurisdicional, ao argumento de que esgotou todos os meios de que dispunha para localizar os réus e seus bens. Cumpre destacar que o sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) tem como objetivo atender as solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, ante a necessidade de simplificar e agilizar o atendimento de requisição de informações protegidas por sigilo fiscal (art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário nacional - CTN), efetuada pela Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região e que somente deverá ser utilizado após esgotadas todas as diligências em buscas de bens dos executados e, ainda assim, respeitada determinadas circunstâncias inerentes a ponderação dos interesses envolvidos. No âmbito do E. STJ encontra-se jurisprudência que assevera a possibilidade de expedição de ofício às instituições detentoras de informações sigilosas, para localização de bens do devedor, quando esgotadas as vias ordinárias para encontrá-las, a exemplo do AGRESP 200601470221. Entretanto, considerando a recente tentativa frustrada de quitação do débito mediante penhora eletrônica, defiro, excepcionalmente, o pleito de consulta ao INFOJUD para a finalidade pretendida, devendo a referida pesquisa ser juntada aos autos sob segredo de justiça, disponível apenas para visualização dos advogados atuantes na presente demanda. Também defiro o pedido de pesquisa junto ao sistema RENAJUD.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:07

Mero expediente

18/11/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074507-66.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BRETTAS SESTO (OAB RJ150597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 24/09/2025 - RESPOSTA

25/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074507-66.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VINICIUS MARIANO DE ALMEIDA PONCE ADVOGADO(A): JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB SP074491) ADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUSA ALVES FERREIRA (OAB SP488714) ADVOGADO(A): LUIS MÁRCIO BORGES MARQUES JÚNIOR (OAB SP457306) DESPACHO/DECISÃO Evento 84: Trata-se de demanda em fase de execução do julgado, por meio da qual a parte exequente busca o pagamento da quantia de residual referente a honorários de sucumbência. Tendo em vista as infrutíferas tentativas de quitação do débito pagamento já determinadas, seja por meio de intimação do advogado e de constrição eletrônica, a exequente requer a pesquisa no sistema INFOJUD com fim de obter informações acerca dos bens da parte executada, visando conferir efetividade à prestação jurisdicional, ao argumento de que esgotou todos os meios de que dispunha para localizar os réus e seus bens. Cumpre destacar que o sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) tem como objetivo atender as solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, ante a necessidade de simplificar e agilizar o atendimento de requisição de informações protegidas por sigilo fiscal (art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário nacional - CTN), efetuada pela Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região e que somente deverá ser utilizado após esgotadas todas as diligências em buscas de bens dos executados e, ainda assim, respeitada determinadas circunstâncias inerentes a ponderação dos interesses envolvidos. No âmbito do E. STJ encontra-se jurisprudência que assevera a possibilidade de expedição de ofício às instituições detentoras de informações sigilosas, para localização de bens do devedor, quando esgotadas as vias ordinárias para encontrá-las, a exemplo do AGRESP 200601470221. Entretanto, considerando a recente tentativa frustrada de quitação do débito mediante penhora eletrônica, defiro, excepcionalmente, o pleito de consulta ao INFOJUD para a finalidade pretendida, devendo a referida pesquisa ser juntada aos autos sob segredo de justiça, disponível apenas para visualização dos advogados atuantes na presente demanda. Também defiro o pedido de pesquisa junto ao sistema RENAJUD.

19/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074507-66.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BRETTAS SESTO (OAB RJ150597) DESPACHO/DECISÃO Evento 132: Vista ao exequente, por quinze dias.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074507-66.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BRETTAS SESTO (OAB RJ150597) DESPACHO/DECISÃO Evento 125.1- Manifeste-se a parte exequente, em 5 dias.

Mero expediente

Mero expediente

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074507-66.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BRETTAS SESTO (OAB RJ150597) ATO ORDINATÓRIO EventoS 105 E 106 - Vista à parte exequente, por 5 dias.

Ato ordinatório

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