Execução Fiscal 0000520-50.2007.4.02.5002 - TRF2

Execução Fiscal 0000520-50.2007.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000520-50.2007.4.02.5002/ES EXECUTADO: PANETUTTI PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA ADVOGADO(A): RONALDO CYPRIANO (OAB ES005803) ADVOGADO(A): ALDAHIR FONSECA FILHO (OAB ES004459) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Sem cobrança de custas processuais finais para se atender as finalidades almejadas no ato normativo. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de intimação da Fazenda Nacional, uma vez que a exequente já renunciou ao prazo recursal e à sua intimação de maneira prévia. Na hipótese do parágrafo anterior, não havendo outras partes a serem intimadas o trânsito em julgado deverá coincidir com a data da prolação desta sentença. Publique-se com o lançamento da presente no sistema processual.

29/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2025, 14:33

Mero expediente

27/07/2025, 06:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

29/01/2023, 19:46

Outras Decisões

26/01/2023, 17:58

Mero expediente

20/01/2023, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2023, 14:49

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

22/07/2020, 21:00

Por decisão judicial

27/05/2020, 21:58

Mero expediente

19/05/2020, 17:44

Ato ordinatório

12/05/2020, 19:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2020, 03:01

Por decisão judicial

27/03/2018, 18:45

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Por decisão judicial

Mero expediente

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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