Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000522-29.2021.4.02.5103/RJ
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO LISBOA
ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA GOMES (OAB RJ187459)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição apresentada pelo segundo réu no evento 109. Prazo: 10 dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
10/11/2025, 00:00
Mero expediente
07/11/2025, 16:43
Mudança de Classe Processual
04/11/2025, 17:15
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/09/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5000522-29.2021.4.02.5103/RJ
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINS
PRESIDENTE: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)
RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO LISBOA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA GOMES (OAB RJ187459)
A 7ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL. A PRESENTE DECISÃO FOI REFERENDADA PELOS DEMAIS INTEGRANTES DA 7ª TURMA RECURSAL, CONFORME ARTIGO 7º, IX, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DA 2ª REGIÃO (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00003, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019). INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM, COM A DEVIDA BAIXA. É COMO VOTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal CAIO WATKINS
Votante: Juiz Federal CAIO WATKINS
Votante: Juiz Federal CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN
Votante: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000522-29.2021.4.02.5103/RJ
AUTOR: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO LISBOA
ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA GOMES (OAB RJ187459)
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
DESPACHO/DECISÃO
Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.
08/10/2025, 00:00
Mero expediente
07/10/2025, 15:17
Recebimento
07/10/2025, 11:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000522-29.2021.4.02.5103/RJ
RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINS
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)
RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO LISBOA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA GOMES (OAB RJ187459)
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - PEDIDO AUTORAL QUE VERSA SOBRE RESTITUIÇÃO DE VALORES SUPOSTAMENTE DESFALCADOS DA CONTA VINCULADA AO PASEP - TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 1.150 QUANTO À LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DO BRASIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - REANÁLISE - QUESTÃO SUSCITADA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO EMBARGADA - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
ACÓRDÃO
A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Banco do Brasil. A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019). Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5000522-29.2021.4.02.5103/RJ RELATOR: CAIO WATKINS
RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO LISBOA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA GOMES (OAB RJ187459)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 75 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000522-29.2021.4.02.5103/RJ
RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINS
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)
RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO LISBOA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA GOMES (OAB RJ187459)
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA CAUSA EM FACE DO BANCO DO BRASIL, DIANTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO DISCUTE OS ÍNDICES estipulados pelo Conselho Gestor do Fundo E NÃO ALEGA FALTA DE REPASSES DA UNIÃO. CAUSA DE PEDIR LIMITADA A SUPOSTO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DOS RENDIMENTOS ESTABELECIDOS PELO CONSELHO GESTOR, FATO DE RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. TEMA REPETITIVO 1150 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO
A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO da parte Ré, mantendo a sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da UNIÃO e extinguiu o processo sem exame do mérito por incompetência da Justiça Federal. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da causa. A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019). Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/09/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5000522-29.2021.4.02.5103/RJ
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINS
PRESIDENTE: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)
RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO LISBOA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA GOMES (OAB RJ187459)
A 7ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL. A PRESENTE DECISÃO FOI REFERENDADA PELOS DEMAIS INTEGRANTES DA 7ª TURMA RECURSAL, CONFORME ARTIGO 7º, IX, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DA 2ª REGIÃO (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00003, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019). INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM, COM A DEVIDA BAIXA. É COMO VOTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal CAIO WATKINS
Votante: Juiz Federal CAIO WATKINS
Votante: Juiz Federal CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN
Votante: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000522-29.2021.4.02.5103/RJ
AUTOR: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO LISBOA
ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA GOMES (OAB RJ187459)
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
DESPACHO/DECISÃO
Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.
08/10/2025, 00:00
Mero expediente
07/10/2025, 15:17
Recebimento
07/10/2025, 11:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000522-29.2021.4.02.5103/RJ
RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINS
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)
RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO LISBOA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA GOMES (OAB RJ187459)
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - PEDIDO AUTORAL QUE VERSA SOBRE RESTITUIÇÃO DE VALORES SUPOSTAMENTE DESFALCADOS DA CONTA VINCULADA AO PASEP - TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 1.150 QUANTO À LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DO BRASIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - REANÁLISE - QUESTÃO SUSCITADA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO EMBARGADA - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
ACÓRDÃO
A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Banco do Brasil. A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019). Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5000522-29.2021.4.02.5103/RJ RELATOR: CAIO WATKINS
RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO LISBOA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA GOMES (OAB RJ187459)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 75 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000522-29.2021.4.02.5103/RJ
RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINS
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)
RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO LISBOA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA GOMES (OAB RJ187459)
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA CAUSA EM FACE DO BANCO DO BRASIL, DIANTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO DISCUTE OS ÍNDICES estipulados pelo Conselho Gestor do Fundo E NÃO ALEGA FALTA DE REPASSES DA UNIÃO. CAUSA DE PEDIR LIMITADA A SUPOSTO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DOS RENDIMENTOS ESTABELECIDOS PELO CONSELHO GESTOR, FATO DE RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. TEMA REPETITIVO 1150 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO
A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO da parte Ré, mantendo a sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da UNIÃO e extinguiu o processo sem exame do mérito por incompetência da Justiça Federal. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da causa. A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019). Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
24/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/06/2025, 18:16
Incompetência em razão da pessoa
10/03/2025, 14:34
Mero expediente
06/02/2025, 14:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2025, 15:30
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2021, 23:55
Mero expediente
02/08/2021, 17:33
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)