Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014184-32.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

NILDA PAULINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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SIMONE PAULINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS

OAB/RJ 079941·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129

02/09/2025, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

22/08/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

22/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

21/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

21/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

20/08/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:22

Expedição de Alvará

20/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 11:00

Determinada a intimação

20/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/08/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

14/08/2025, 02:12

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129

02/09/2025, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

22/08/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 11:00

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

21/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

21/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

20/08/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:22

Expedição de Alvará

20/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 11:00

Determinada a intimação

20/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/08/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

14/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

13/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 19:35

Determinada a intimação

12/08/2025, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 18:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/08/2025, 18:16

Juntada de Petição

11/08/2025, 19:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006471-12.2023.4.02.9388/TRF (NILDA PAULINO DE OLIVEIRA)

25/07/2025, 04:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5016543-81.2023.4.02.9445/TRF (NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS)

31/08/2023, 14:53

Baixa Definitiva

25/07/2023, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/07/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/07/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/07/2023, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/07/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510035742 processada no TRF2 com o no. 50165438120234029445/TRF (NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS)

24/07/2023, 09:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510035742 processada no TRF2 com o no. 50064711220234029388/TRF (NILDA PAULINO DE OLIVEIRA)

24/07/2023, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510035742

24/07/2023, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/07/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/07/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/07/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/07/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/07/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/07/2023, 12:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510035742

14/07/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023, 17:09

Decisão interlocutória

14/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/07/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/06/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:45

Determinada a intimação

22/05/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/05/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 10:55

Juntado(a)

09/05/2023, 10:36

Determinada a intimação

09/05/2023, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

11/04/2023, 21:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

24/03/2023, 05:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/03/2023, 16:20

Determinada a intimação

20/03/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/03/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/03/2023, 11:50

Determinada a intimação

17/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 10:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50141843220224025101

16/03/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILDA PAULINO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (OAB RJ079941) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SIMONE PAULINO DE OLIVEIRA (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5014184-32.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

11/10/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/10/2022, 17:33

Juntado(a)

13/09/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/09/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

30/08/2022, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

29/08/2022, 15:14

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

29/08/2022, 14:47

Juntada de Petição

23/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/08/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/08/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/08/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2022, 13:49

Julgado procedente em parte o pedido

01/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/08/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/07/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/07/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:30

Determinada a intimação

30/06/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/06/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/06/2022, 23:59

Despacho

08/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/06/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/06/2022, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/06/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/05/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/05/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/05/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 12:17

Determinada a intimação

17/05/2022, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 12:16

Juntada de Petição

17/05/2022, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/03/2022, 17:29

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO04S)

23/03/2022, 11:31

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/03/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 16:17

Determinada a intimação

04/03/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 17:41

Juntada de certidão

03/03/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 19:35

SENTENÇA

•24/07/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:40

SENTENÇA

•01/08/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 16:12