Execução Fiscal 5080287-89.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 362.003,86

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS

CNPJ 28.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

09/06/2023, 11:17

Juntada de Petição

08/06/2023, 12:16

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Perguntas Frequentes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/06/2023, 18:29

Determinada a intimação

05/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 14:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50802878920204025101

17/04/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5080287-89.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

19/05/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/05/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/05/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:18

Recebido o recurso de Apelação

17/05/2022, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/04/2022, 10:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 12:17

SENTENÇA

•31/03/2022, 19:39

SENTENÇA

•16/02/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 18:45

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