Execução Fiscal 5002345-26.2021.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.421,24

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

TEC AGRO DE PAPUCAIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR FAGUNDES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

12/05/2026, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

14/04/2026, 13:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/04/2026, 22:51

Decisão interlocutória

17/12/2025, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/09/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:34

Juntado(a)

25/08/2025, 17:34

Despacho

19/08/2025, 00:05

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/06/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 19:53

Juntado(a)

17/05/2025, 19:53

Todas as movimentações(72)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

12/05/2026, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

14/04/2026, 13:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/04/2026, 22:51

Decisão interlocutória

17/12/2025, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:05

11/09/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/09/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:34

Juntado(a)

25/08/2025, 17:34

Despacho

19/08/2025, 00:05

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/06/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 19:53

Juntado(a)

17/05/2025, 19:53

Despacho

21/01/2025, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/10/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2024, 14:27

Decisão interlocutória

17/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/06/2024, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 12:43

Decisão interlocutória

13/05/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/01/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/01/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

11/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

11/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: TEC AGRO DE PAPUCAIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. EDITAL Nº 510010832061 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50023452620214025107, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ e TEC AGRO DE PAPUCAIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR TEC AGRO DE PAPUCAIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA., CNPJ: 08680306000148, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 5.421,24 em data de 28/05/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) Livro: 157 Folha: 62, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 06/07/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002345-26.2021.4.02.5107/RJ

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

06/07/2023, 13:48

Expedição de Edital - citação

06/07/2023, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

02/05/2023, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

27/03/2023, 11:23

Expedição de mandado - RJITBSECMA

22/03/2023, 13:14

Despacho

25/10/2022, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/08/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/07/2022, 23:59

Despacho

29/06/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 21:13

Alterado o assunto processual

20/01/2022, 11:31

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01S para RJSJM01F)

20/01/2022, 11:31

Decisão interlocutória

20/01/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/12/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

07/10/2021, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 10:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

07/10/2021, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

26/08/2021, 15:37

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/08/2021, 12:35

Determinada a citação

23/08/2021, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB01S para RJDCA01S)

18/07/2021, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/07/2021, 12:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 27,10 em 12/06/2021 Número de referência: 815585

12/06/2021, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/06/2021, 23:59

Declarada incompetência

28/05/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 13:18

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 15:00