Procedimento Comum Cível 5006182-17.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5006182-17.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006182-17.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: BRYAN LUCCA MAGNO PINHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JENNIFER LISIE PAIM DA SILVA DE SIQUEIRA (OAB RS129700) ADVOGADO(A): LUCAS DE MEDEIROS (OAB RS092350) AUTOR: VANESSA PINHEIRO DA CRUZ (Pais) ADVOGADO(A): JENNIFER LISIE PAIM DA SILVA DE SIQUEIRA (OAB RS129700) ADVOGADO(A): LUCAS DE MEDEIROS (OAB RS092350) SENTENÇA Diante de todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Sem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

29/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

28/07/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006182-17.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: BRYAN LUCCA MAGNO PINHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JENNIFER LISIE PAIM DA SILVA DE SIQUEIRA (OAB RS129700) ADVOGADO(A): LUCAS DE MEDEIROS (OAB RS092350) AUTOR: VANESSA PINHEIRO DA CRUZ (Pais) ADVOGADO(A): JENNIFER LISIE PAIM DA SILVA DE SIQUEIRA (OAB RS129700) ADVOGADO(A): LUCAS DE MEDEIROS (OAB RS092350) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a divergência entre o nome da representante do autor constante no documento de identidade, evento 1, RG2 e o nome que consta na procuração e declaração de hipossuficiência, devendo, na mesma oportunidade, regularizar a documentação. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito: trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone ou água, com data de emissão visível entre a data do ajuizamento desta demanda e os 3 (três) meses antecedentes para comprovação do domicílio na data em que ajuizada esta ação. Caso o comprovante que venha a ser juntado não seja de titularidade da parte autora, deverá a parte autora apresentar declaração do respectivo titular, acompanhada de documento de identificação do declarante, com a informação de que a parte autora residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação. Ressalte-se que o referido despacho requer preferencialmente as contas de luz, gás, água e telefone; podem ser apresentados, portanto, na falta desses comprovantes, outros documentos, tais como fatura de cartão de crédito, correspondências bancárias ou de lojas reconhecidas no mercado, entre outros. Por fim, na hipótese de a parte autora não possuir nenhum documento nos termos acima, deverá, no mesmo prazo, colacionar aos autos declaração de próprio punho, com alegação, sob as penas da lei, de que não possui qualquer documento que comprove o seu domicílio, acompanhada de declaração da associação de moradores com abrangência no local onde reside, atestando onde e desde quando mora naquela localidade; Atendida(s) a(s) exigência(s), voltem-me conclusos.

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 13:14

Distribuição (sorteio)

20/06/2025, 09:06

Documentos

•29/07/2025, 00:00