Execução Fiscal 5008870-19.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.130,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CARNEIRO

CPF

Reu

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/10/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/10/2024, 16:42

Juntada de Petição

02/10/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/08/2024, 23:59

Juntado(a)

12/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:36

Decisão interlocutória

13/05/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/01/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/01/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:13

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/10/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 19:42

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03/10/2024, 16:42

Juntada de Petição

02/10/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/08/2024, 23:59

Juntado(a)

12/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:36

Decisão interlocutória

13/05/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/01/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/01/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

11/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

11/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CARNEIRO EDITAL Nº 510010832360 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50088701920204025120, em que são partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CARNEIRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CARNEIRO, CPF: 02303413737, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 26.130,07 em data de 14/10/2020, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 281479, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 06/07/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008870-19.2020.4.02.5120/RJ

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

06/07/2023, 14:01

Expedição de Edital - citação

06/07/2023, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

11/05/2023, 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

11/05/2023, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

27/03/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

27/03/2023, 17:30

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/03/2023, 12:25

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/03/2023, 12:13

Despacho

25/10/2022, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/07/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG01S para RJSJM01F)

21/03/2022, 11:22

Juntada de certidão

21/03/2022, 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

10/02/2022, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

10/02/2022, 17:13

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 6

10/02/2022, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2021, 19:53

Despacho

24/05/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2021, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

19/03/2021, 15:37

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

16/03/2021, 13:58

Despacho

12/03/2021, 17:24

Juntada de certidão

12/03/2021, 08:26

Juntada de certidão

24/11/2020, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 16:19

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 17:24