Procedimento Comum Cível 5001326-95.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001326-95.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001326-95.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ROSANGELA RAMOS DO ROSARIO ROCHA ADVOGADO(A): ODAIR NOSSA SANT'ANA (OAB ES007264) ADVOGADO(A): HUERLISON ANTONIO RAYMUNDO (OAB ES021261) ADVOGADO(A): DAIANA CORREA DOS ANJOS (OAB ES023300) ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE SOUZA (OAB ES024873) RÉU: ECOLE PESQUISA, ASSESSORIA E EDUCACAO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES (OAB ES029478) ADVOGADO(A): MARCOS CUNHA CABRAL (OAB ES020273) RÉU: VITORIO ALOIZIO THOMASI ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES (OAB ES029478) ADVOGADO(A): MARCOS CUNHA CABRAL (OAB ES020273) RÉU: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES ADVOGADO(A): ANDREA SCHEFFER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP409637) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES (OAB SP218270) DESPACHO/DECISÃO Conforme se infere da certidão de evento 77, CERT1 a assinatura constante do substabelecimento juntado no evento 73 não foi passível de validação no verificador de conformidade disponibilizado pelo ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (https://validar.iti.gov.br/). Contudo, deixo de determinar a regularização, vez que o substabelecimento, com ou sem reservas, deve ser feito pela parte outorgante, diretamente no sistema e-Proc, dispensada a apresentação de qualquer documento e sem necessidade de intervenção do Juízo1. As orientações para a rotina do substabelecimento estão disponível no link https://trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-05/manual-usuario-externo-substabelecimento.pdf. Assim, determino a intimação dos réus ECOLE PESQUISA, ASSESSORIA e VITORIO ALOIZIO THOMASI para regularização da sua representação processual em relação ao advogado ELNATAN SOARES MARTINS, OAB/ES 24.248. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar suas contrarrazões à(s) apelação(ções) interpostas pela parte autora e pela ré ECOLE PESQUISA, ASSESSORIA E EDUCACAO LTDA, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1° do art. 1010 do CPC. Caso sejam suscitadas, na apresentação das contrarrazões, as questões mencionadas no § 1º do art. 1009 do CPC, intimem-se os recorrentes para que se manifestem em 15 (quinze) dias. Regularizada a representação processual e decorridos os prazos, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o recebimento e processamento da apelação, nos termos do §3° do art. 1010 do CPC. Oportunamente, a secretaria deverá diligenciar à exclusão do advogado Thiago Souza de Almeida Neves, OAB/ES 29.478, do cadastro do feito, como requerido no evento 71, PET1. 1. TRF2-RSP-2018/00017 Art. 28. O substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no e-Proc, somente para advogados previamente credenciados como usuários, dispensada a juntada de qualquer documento. Parágrafo único. A revogação de substabelecimento com reserva poderá ser feita diretamente no sistema, pelo substabelecente, na forma do caput.

24/04/2026, 00:00

Recurso

23/04/2026, 17:42

Petição (Apelação)

06/03/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001326-95.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ROSANGELA RAMOS DO ROSARIO ROCHA ADVOGADO(A): ODAIR NOSSA SANT'ANA (OAB ES007264) ADVOGADO(A): HUERLISON ANTONIO RAYMUNDO (OAB ES021261) ADVOGADO(A): DAIANA CORREA DOS ANJOS (OAB ES023300) ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE SOUZA (OAB ES024873) RÉU: ECOLE PESQUISA, ASSESSORIA E EDUCACAO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES (OAB ES029478) ADVOGADO(A): MARCOS CUNHA CABRAL (OAB ES020273) RÉU: VITORIO ALOIZIO THOMASI ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES (OAB ES029478) ADVOGADO(A): MARCOS CUNHA CABRAL (OAB ES020273) RÉU: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES ADVOGADO(A): ANDREA SCHEFFER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP409637) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES (OAB SP218270) SENTENÇA Diante do exposto, RESOLVENDO O MÉRITO da demanda (art. 487, I, CPC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face de ECOLE - PESQUISA, ASSESSORIA E EDUCAÇÃO LTDA - ME, VITORIO ALOIZIO THOMASI, MARCELO LOUREIRO UCELLI e ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES, para condená-los, solidariamente: à restituição de R$ 3.730,00 (três mil setecentos e trinta reais), a título de danos materiais; e ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais ao autor.

09/02/2026, 00:00

Procedência em Parte

06/02/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001326-95.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ROSANGELA RAMOS DO ROSARIO ROCHA ADVOGADO(A): ODAIR NOSSA SANT'ANA (OAB ES007264) ADVOGADO(A): HUERLISON ANTONIO RAYMUNDO (OAB ES021261) ADVOGADO(A): DAIANA CORREA DOS ANJOS (OAB ES023300) ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE SOUZA (OAB ES024873) RÉU: ECOLE PESQUISA, ASSESSORIA E EDUCACAO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES (OAB ES029478) ADVOGADO(A): MARCOS CUNHA CABRAL (OAB ES020273) RÉU: VITORIO ALOIZIO THOMASI ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES (OAB ES029478) ADVOGADO(A): MARCOS CUNHA CABRAL (OAB ES020273) RÉU: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES ADVOGADO(A): ANDREA SCHEFFER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP409637) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES (OAB SP218270) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que manifeste-se das informações de evento 39, PET1. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

28/10/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001326-95.2024.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: ROSANGELA RAMOS DO ROSARIO ROCHA ADVOGADO(A): ODAIR NOSSA SANT'ANA (OAB ES007264) ADVOGADO(A): HUERLISON ANTONIO RAYMUNDO (OAB ES021261) ADVOGADO(A): DAIANA CORREA DOS ANJOS (OAB ES023300) ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE SOUZA (OAB ES024873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 39 - 06/06/2025 - PETIÇÃO Evento 32 - 05/05/2025 - Determinada a intimação

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

05/05/2025, 14:11

Mero expediente

09/01/2025, 18:03

Mero expediente

19/09/2024, 16:30

Mero expediente

28/05/2024, 12:28

Distribuição (sorteio)

08/05/2024, 17:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 00:00