Execução Fiscal 5097243-49.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5097243-49.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5097243-49.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU EXECUTADO: TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA ADVOGADO(A): GUALTER SCHELES (OAB RJ037768) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 85 - 14/08/2025 - PETIÇÃO Evento 77 - 28/07/2025 - Decisão interlocutória

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5097243-49.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA ADVOGADO(A): GUALTER SCHELES (OAB RJ037768) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Executada para informar dados bancários de modo a possibilitar a devolução dos valores aqui bloqueados e transferidos para depósito judicial vinculado a este feito evento 20, EXTR1. Com a informação, oficie-se à CEF, solicitando a referida transferência. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.

29/07/2025, 00:00

Outras Decisões

28/07/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5097243-49.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA ADVOGADO(A): GUALTER SCHELES (OAB RJ037768) SENTENÇA No curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 14:24

Por decisão judicial

22/10/2024, 21:32

Mero expediente

14/08/2024, 16:31

Mero expediente

20/05/2024, 14:37

Mero expediente

22/04/2024, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 16:39

Recebimento de Embargos à Execução

03/04/2023, 02:43

Mero expediente

06/02/2023, 15:40

Mero expediente

01/06/2022, 12:46

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2025, 02:00

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Baixa Definitiva

Outras Decisões

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Mero expediente

Mero expediente

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