Apelação Cível 5010878-64.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.052,48

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LEONARDO MACHADO ISIDORO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELOISA RIBEIRO ALVES

OAB/ES 023889·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

13/03/2024, 13:18

Recebidos os autos do STJ

12/03/2024, 23:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 09:55

Recurso Especial Admitido

29/01/2024, 17:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/01/2024, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/07/2023, 11:14

Juntada de certidão

14/07/2023, 07:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/07/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2023, 18:52

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

13/03/2024, 13:18

Recebidos os autos do STJ

12/03/2024, 23:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 09:55

Recurso Especial Admitido

29/01/2024, 17:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 23:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/01/2024, 17:01

29/01/2024, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/07/2023, 11:14

Juntada de certidão

14/07/2023, 07:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/07/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/04/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/04/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/04/2023, 19:53

Juntada de Petição

25/04/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

24/04/2023, 13:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/04/2023, 15:25

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2023, 15:11

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

30/03/2023, 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

30/03/2023, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

27/01/2023, 10:40

Retirado de pauta

27/01/2023, 10:35

Lavrada Certidão

27/01/2023, 10:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Juntada de Petição

18/01/2023, 18:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

15/12/2022, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 59

15/12/2022, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2022, 11:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/12/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 13:12

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 15:11