Execução Fiscal 5011261-11.2019.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
07/12/2019
Valor da Causa
R$ 7.164,62
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ
33.***.***.0001-10
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Autor
SEVERINO RAFAEL DA SILVA
CPF
338.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890
·
CPF
901.***.***-72
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·
Representa: Autor
SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR
OAB/RJ 067381
·
CPF
004.***.***-33
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·
Representa: Autor
THIAGO BRITO DE SOUZA
CPF
116.***.***-04
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·
Representa: Autor
DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA
OAB/RJ 197835
·
CPF
105.***.***-21
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890
·
CPF
901.***.***-72
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·
Representa: Autor
SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR
OAB/RJ 067381
·
CPF
004.***.***-33
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·
Representa: Autor
THIAGO BRITO DE SOUZA
CPF
116.***.***-04
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·
Representa: Autor
DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA
OAB/RJ 197835
·
CPF
105.***.***-21
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·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2026, 17:32
Juntada de Petição
15/05/2026, 14:59
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF
087.***.***-69
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·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF
021.***.***-98
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·
Representa: Réu
ALESSANDRA GUIMARAES CASALI
CPF
108.***.***-79
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·
Representa: Réu
RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS
CPF
116.***.***-37
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
15/05/2026, 03:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/04/2026, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 23:18
Juntado(a)
09/04/2026, 23:18
Despacho
18/03/2026, 21:48
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2026, 17:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2026, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/01/2026, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/01/2026, 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 13:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/01/2026, 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
19/12/2025, 03:03
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2026, 17:32
Juntada de Petição
15/05/2026, 14:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
15/05/2026, 03:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/04/2026, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 23:18
Juntado(a)
09/04/2026, 23:18
Despacho
18/03/2026, 21:48
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2026, 17:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2026, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/01/2026, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/01/2026, 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 13:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/01/2026, 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
19/12/2025, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/11/2025, 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2025, 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/11/2025, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/11/2025, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
24/10/2025, 17:42
Expedição de ofício
22/10/2025, 16:17
Despacho
20/10/2025, 12:37
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025, 16:27
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025, 16:27
Juntada de Petição
24/06/2025, 15:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/05/2025, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/05/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 12:39
Despacho
12/05/2025, 22:52
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024, 08:59
Juntado(a)
14/10/2024, 08:57
Decisão interlocutória
13/06/2024, 19:27
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/03/2024, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024, 15:11
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/09/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
26/08/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023
11/07/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023
11/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ EXECUTADO: SEVERINO RAFAEL DA SILVA EDITAL Nº 510010835349 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50112611120194025110, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ e SEVERINO RAFAEL DA SILVA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR SEVERINO RAFAEL DA SILVA, CPF: 33810877700, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 7.164,62 em data de 07/12/2019, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 2017/001456 e 2019/000803, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 06/07/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011261-11.2019.4.02.5110/RJ
11/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023
06/07/2023, 15:49
Expedição de Edital - citação
06/07/2023, 15:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
09/06/2023, 11:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
04/05/2023, 06:48
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
29/04/2023, 19:39
Despacho
22/11/2022, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022, 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/08/2022, 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022, 12:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
09/07/2022, 21:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
24/05/2022, 17:27
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 33
23/05/2022, 22:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
10/05/2022, 17:27
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
05/05/2022, 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/02/2022, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/12/2021, 23:59
Despacho
02/12/2021, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2021, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/09/2021, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021, 18:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
06/08/2021, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/05/2021, 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/05/2021, 23:59
Despacho
07/05/2021, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021, 16:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2021, 06:21
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
16/02/2021, 20:21
Despacho
02/02/2021, 11:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2021, 18:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
17/09/2020, 19:12
Juntada de certidão
28/08/2020, 17:40
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
20/03/2020, 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/03/2020, 13:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
23/02/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020, 10:48
Despacho/Decisão - de Expediente
13/02/2020, 10:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2020, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/02/2020, 19:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/12/2019, 23:59
Despacho/Decisão - de Expediente
09/12/2019, 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2019, 14:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2019, 13:50
Distribuído por sorteio
07/12/2019, 18:34
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2026, 21:48
DESPACHO/DECISÃO
•
20/10/2025, 12:37
DESPACHO/DECISÃO
•
12/05/2025, 22:52
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2022, 17:02
DESPACHO/DECISÃO
•
02/12/2021, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2021, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2021, 11:49
DESPACHO/DECISÃO
•
13/02/2020, 10:48
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2019, 14:42