Agravo Interno Cível 5127700-93.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Agravo Interno Cível 5127700-93.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5127700-93.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: PEDRO PAULO CELESTINO MARTINS ADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5127700-93.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: PEDRO PAULO CELESTINO MARTINS ADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 02/12/2025 - Juntado(a)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5127700-93.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PEDRO PAULO CELESTINO MARTINS ADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em 05 (cinco) dias, ante os cálculos apresentados pela parte ré no Evento 101, ANEXO2. Sem oposição, prossiga-se com a expedição, conferência e envio da RPV, dando-se vista às partes. Efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5127700-93.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PEDRO PAULO CELESTINO MARTINS ADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) DESPACHO/DECISÃO Os cálculos de restituição de Imposto de Renda indevidamente recolhidos demandam a recomposição da declaração de imposto de renda apresentada pelo autor em cada ano/exercício, na medida em que estas podem apresentar deduções e outros itens que influenciam no cálculo do imposto a ser pago ou restiuído pelo contribuinte. Intime-se a parte autora para, juntar aos autos os contracheques e declarações de ajuste do ano-calendário abarcados no título judicial. Prazo: 10 dias. Com a juntada da documentação, INTIME-SE a Fazenda Nacional para que, a título de execução invertida, em 15 (quinze) dias, apresente os cálculos de execução, promovendo a recomposição das declarações de imposto de renda, com incidência da isenção reconhecida pelo título judicial ora executado.

29/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/10/2024, 12:10

Não Conhecimento de recurso

23/09/2024, 12:55

Distribuição (sorteio)

03/09/2024, 15:27

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00