Execução Fiscal 5002598-68.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.227,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FERNANDO LEITE GOMES

CPF

Reu

RIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

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MARCUS VINICIUS PRADO GOMES

CPF

Reu

LEDA MARIA PRADO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FERNANDO LEITE GOMES

CPF

Reu

RIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS PRADO GOMES

CPF

Reu

LEDA MARIA PRADO GOMES

CPF

Reu

FERNANDO LEITE GOMES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

14/05/2026, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

14/05/2026, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

14/05/2026, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

11/05/2026, 13:30

Expedição de mandado - RJTERSECMA

08/05/2026, 16:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/05/2026, 16:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/05/2026, 16:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/05/2026, 16:23

Despacho

25/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 14:45

Juntada de Petição

12/11/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/11/2025, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:00

Todas as movimentações(64)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

14/05/2026, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

14/05/2026, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

14/05/2026, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

11/05/2026, 13:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2025, 22:58

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Expedição de mandado - RJTERSECMA

08/05/2026, 16:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/05/2026, 16:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/05/2026, 16:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/05/2026, 16:23

Despacho

25/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 14:45

Juntada de Petição

12/11/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/11/2025, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:00

Juntada de certidão

03/10/2025, 11:59

Juntado(a)

16/09/2025, 16:21

Despacho

20/04/2025, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 12:02

Juntada de Petição

11/10/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/08/2024, 23:59

Juntado(a)

07/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:38

Decisão interlocutória

07/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/01/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/01/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

11/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

11/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA EDITAL Nº 510010835712 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50025986820224025110, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e RIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR RIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ: 21432005000163, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 4.227,85 em data de 28/03/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 4.006.006176/22-28, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 06/07/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002598-68.2022.4.02.5110/RJ

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

06/07/2023, 16:02

Expedição de Edital - citação

06/07/2023, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

23/06/2023, 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

22/06/2023, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

14/06/2023, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

09/06/2023, 11:26

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/06/2023, 16:24

Expedição de mandado - RJTERSECMA

08/06/2023, 16:24

Despacho

08/02/2023, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/11/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/11/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

01/08/2022, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

27/07/2022, 13:26

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/07/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/05/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/05/2022, 18:35

Despacho

19/05/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 21:24

Juntada de Petição

03/04/2022, 20:51

Juntada de Petição

03/04/2022, 20:48

Juntada de Petição

03/04/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/04/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/04/2022, 19:43

Despacho

31/03/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 11:28