Cumprimento de sentença 5047222-30.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5047222-30.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

16/10/2025, 11:30

Mero expediente

03/10/2025, 10:48

Mero expediente

05/09/2025, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2025, 17:51

Por decisão judicial

03/09/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047222-30.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NEIDE DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB DF035220) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL em face de NEIDE OLIVEIRA CORREA. A União executa honorários sucumbenciais fixados em seu favor. Estabeleceu-se que o débito será pago de forma parcelada. A executada comprovou no evento 25 ter depositado judicialmente a quantia de R$ 8.405,33, que já foi convertida em renda da União (vide eventos 35 e 40). A dívida restante será pago em 12 parcelas mensais. Peticiona agora a executada informando não ter logrado realizar o pagamento da parcela do mês de agosto através de DARF; de modo a não deixar de adimplir sua obrigação, providenciou o depósito judicial da verba. Consulto o sistema da Caixa Econômica Federal e identifico o número da conta de depósito: 0625.635.00051603-0 (evento 46). Intime-se a União Federal para que esclareça, em 5 (cinco) dias, se o prazo para conversão é aquele já adotado nos eventos 31 e seguintes. Sendo a resposta afirmativa, expeça-se ofício à CEF determinando a conversão do saldo da conta nº 0625.635.00051603-0 em renda da União, através de DARF, com o código de receita 2864. Feita a conversão, abra-se vista à União e, em seguida, inclua-se o feito na rotina de sobrestamento até 10/07/2026, data de vencimento da última parcela. Intime-se a executada apenas para que esteja ciente de que deve seguir providenciando o pagamento das parcelas devidas, até o dia 10 de cada mês.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

11/08/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047222-30.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NEIDE DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB DF035220) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL em face de NEIDE OLIVEIRA CORREA. A União executa honorários sucumbenciais fixados em seu favor, que calcula totalizarem R$ 28.017,79, em atualização referente a maio de 2025 (evento 7). Estabeleceu-se que o débito será quitado em parcelas. A executada comprovou no evento 25 ter depositado judicialmente a quantia de R$ 8.405,33. O saldo restante será pago em 12 parcelas mensais. Intime-se a parte executada para que providencie o pagamento das parcelas devidas, até o dia 10 de cada mês, iniciando-se em agosto de 2025. As prestações, corrigidas pela SELIC, serão pagas mediante emissão e preenchimento de DARF, com o código 2864. Sem prejuízo, expeça-se ofício à CEF determinando a conversão do saldo da conta nº 0625.635.00051137-3 em renda da União, através de DARF, com o código de receita 2864. Feita a conversão, abra-se vista à União e, em seguida, inclua-se o feito na rotina de sobrestamento até 10/07/2026, data de vencimento da última parcela.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 14:44

Mero expediente

16/07/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047222-30.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NEIDE DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB DF035220) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da União Federal/Fazenda Nacional (evento 19), intime-se a executada a fim de que, concordando, efetue o pagamento da primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias, bem como das demais parcelas até o dia 10 dos meses subsequentes, devendo atentar para a correta atualização das mesmas. Feito o primeiro depósito, abra-se vista dos autos à União Federal e, em seguida, mantenham-se os autos suspensos por seis meses. Depositada a última parcela, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que diga se concorda. Não havendo oposição e nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

27/06/2025, 14:54

Mero expediente

17/06/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047222-30.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NEIDE DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB DF035220) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Período 19.05.25 a 23.05.25. Processo em ordem. Trata-se de cumprimento de sentença movido pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL em face de NEIDE OLIVEIRA CORREA, tendo por base o título judicial formado na ação nº 1008249-05.2021.4.01.3400, pertencente ao acervo da 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Os autos do processo originário encontram-se condensados no evento 1. Como relatado no despacho retro, NEIDE, autora no feito principal, teve seus pedidos julgados improcedentes, sendo condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual mínimo do artigo 85, § 3º, do CPC, sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, os autos foram enviados a esta seção judiciária, a requerimento da União, com esteio no artigo 516, parágrafo único, do CPC. Inicia agora a União a execução da verba honorária, solicitando a intimação da executada para que pague o valor de R$ 28.017,79, referente a maio de 2025. Intime-se NEIDE OLIVEIRA CORREA para pagar o débito acima mencionado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. O pagamento deverá ser realizado preferencialmente através de DARF (código de receita 2864), conforme instruções fornecidas no evento 7.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

21/05/2025, 12:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00