Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0103356-94.2013.4.02.5001/ES
AUTOR: JOSE CARLOS TOREZANI
ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para juntar aos autos a certidão de trânsito em julgado da decisão final da Ação Rescisória nº 5000015-17.2022.4.02.0000.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, voltem imediatamente conclusos os autos para sentença.
15/04/2026, 00:00
Mero expediente
14/04/2026, 12:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0103356-94.2013.4.02.5001/ES
AUTOR: JOSE CARLOS TOREZANI
ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)
DESPACHO/DECISÃO
Analisando detidamente os autos, verifica-se que o autor, no evento 140, afirmou que, após interposição de sucessivos recursos, a parte autora ingressou com Ação Rescisória nº 5000015-17.2022.4.02.0000, que desconstituiu a sentença emitida por este Juízo e determinou que fosse retomado o processo à Vara de origem para a produção de provas, vejamos:
“Julgar procedente o pedido inicial, para rescindir o acórdão do processo nº 0103356-94.2013.4.02.5001 e, no juízo rescisório, anular de ofício a sentença proferida naqueles autos, determinando a retomada do processamento perante a Vara de origem, com a finalidade de possibilitar à parte autora produzir as provas que indiquem a medição da intensidade da exposição dele ao agente insalubre “vibração de corpo inteiro”, nos períodos de 01/12/1982 a 31/08/1989 e de 01/09/1989 a 18/08/2005.”
Não obstante decisão em ação rescisória, salientou o autor que, quanto ao período de 01/12/1982 a 05/03/1997, a Autarquia Ré reconheceu o seu enquadramento ainda no curso do processo administrativo, ou seja, o período é incontroverso na presente demanda, apesar do decisum rescisório.
Quanto ao período de 06/03/1997 a 06/08/2005 (este objeto da ação rescisória), considerando o teor do acórdão proferido, requer o demandante a produção de prova pericial in loco com o fito de comprovar a exposição ao agente físico Vibração de Corpo Inteiro.
O INSS, evento 147, registrou que "O autor alega que já houve o reconhecimento administrativo do período de 1/12/1982 a 05/03/97, tendo agido mal o TRF2 na ação rescisória".
Pede manifestação do Juízo acerca da legalidade do ato do INSS que reconheceu administrativamente o período especial, diante do que restou decidido na rescisória.
Pois bem.
Para melhor análise do questionamento pelo Juízo, intime-se a parte autora para juntar aos autos a inicial do processo nº Ação Rescisória nº 5000015-17.2022.4.02.0000, bem como a decisão definitiva que transitou em julgado.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, intime-se o INSS para pronunciamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/11/2025, 00:00
Julgamento em Diligência
31/10/2025, 13:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0103356-94.2013.4.02.5001/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO
AUTOR: JOSE CARLOS TOREZANI
ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 181 - 14/10/2025 - PETIÇÃO
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0103356-94.2013.4.02.5001/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO
AUTOR: JOSE CARLOS TOREZANI
ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 173 - 19/09/2025 - LAUDO PERICIAL
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0103356-94.2013.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA
AUTOR: JOSE CARLOS TOREZANI
ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 164 - 28/07/2025 - PETIÇÃO