Execução Fiscal 5007861-91.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 212.097,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

COMERCIAL ATACADISTA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO TRABACH GOMES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA

OAB/RJ 207083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/05/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/05/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

22/04/2026, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

17/04/2026, 13:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/04/2026, 14:13

Despacho

18/11/2025, 17:15

Juntada de Petição

19/08/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2025, 13:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

19/08/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2025, 12:26

Todas as movimentações(98)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/05/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/05/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

22/04/2026, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 11:18

17/04/2026, 13:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/04/2026, 14:13

Despacho

18/11/2025, 17:15

Juntada de Petição

19/08/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2025, 13:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

19/08/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:18

Despacho

06/06/2025, 11:18

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/02/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/01/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:55

Despacho

14/01/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2024, 15:49

Juntada de Petição

06/09/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/08/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/08/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/08/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:35

Decisão interlocutória

27/06/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/03/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/03/2024, 18:52

Determinada a intimação

20/03/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/10/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/09/2023, 01:07

Juntada de Petição

11/09/2023, 19:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/08/2023, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/08/2023, 03:00

Despacho

18/08/2023, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 13:10

Juntada de Petição

16/08/2023, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

11/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

11/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: COMERCIAL ATACADISTA NOVA PRIMAVERA DOIS - EIRELI EDITAL Nº 510010839082 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50078619120214025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e COMERCIAL ATACADISTA NOVA PRIMAVERA DOIS - EIRELI. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR COMERCIAL ATACADISTA NOVA PRIMAVERA DOIS - EIRELI, CNPJ: 03086533000126, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 212.097,00 em data de 08/06/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40150006022110, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 06/07/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007861-91.2021.4.02.5118/RJ

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

06/07/2023, 19:06

Expedição de Edital - citação

06/07/2023, 19:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

04/07/2023, 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

01/07/2023, 01:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

16/06/2023, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

14/06/2023, 17:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/06/2023, 16:55

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

10/06/2023, 16:55

Despacho

09/02/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/10/2022, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 00:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

03/09/2022, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

24/08/2022, 16:00

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 22

22/08/2022, 19:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

10/08/2022, 14:29

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/08/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/05/2022, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 09/03/2022 19:13:01)

09/03/2022, 19:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/01/2022, 17:52

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02S para RJSJM01S)

10/01/2022, 19:10

Juntada de certidão

10/01/2022, 19:07

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/10/2021, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 06/10/2021 23:28:54)

14/10/2021, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 06/10/2021 16:00:09)

06/10/2021, 19:27

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

29/09/2021, 20:35

Determinada a citação

15/06/2021, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 21:22