Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033071-05.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033071-05.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033071-05.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) ADVOGADO(A): ADAIR JOSE LEITE (OAB ES035354) DESPACHO/DECISÃO A RPV foi liberada e a data de disponibilidade para saque consta no evento retro. Cientifiquem-se as partes, bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038. Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

03/11/2025, 08:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2025, 07:36

Por decisão judicial

10/09/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033071-05.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) ADVOGADO(A): ADAIR JOSE LEITE (OAB ES035354) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 05/08/2025 - Juntado(a)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033071-05.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) ADVOGADO(A): ADAIR JOSE LEITE (OAB ES035354) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 79 - 28/07/2025 - PETIÇÃO Evento 76 - 04/07/2025 - Decisão interlocutória Evento 68 - 12/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/07/2025, 00:00

Outras Decisões

04/07/2025, 16:24

Mudança de Classe Processual

04/07/2025, 16:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033071-05.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) ADVOGADO(A): ADAIR JOSE LEITE (OAB ES035354) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência à parte autora, a partir da DER (24/10/2023); b) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DIB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim. Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 e Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal (CJF-RES2014/00305). Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei Federal nº 9.099/95.

05/06/2025, 00:00

Procedência

04/06/2025, 15:37

Ato ordinatório

31/03/2025, 21:56

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

28/03/2025, 20:10

Ato ordinatório

29/01/2025, 17:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 00:00