Agravo de Instrumento 5016143-15.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEleiçõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

WAGNER HUCKLEBERRY SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DIONISIO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

NATASHA ALBUQUERQUE

OAB/RJ 134298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2023

15/09/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/09/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/08/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 08:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 20:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

07/08/2023, 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2023, 16:30

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>

11/07/2023, 02:00

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

15/09/2023, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2023

15/09/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/09/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 20:15

EXTRATO DE ATA

•04/08/2023, 16:30

12/09/2023, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/08/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 08:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 20:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

07/08/2023, 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2023, 16:30

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>

11/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>

11/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCURADOR(A): MARCELO DIONISIO DE SOUZA AGRAVADO: WAGNER HUCKLEBERRY SIQUEIRA ADVOGADO(A): NATASHA ALBUQUERQUE (OAB RJ134298) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 01/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5016143-15.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

11/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2023

07/07/2023, 12:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

07/07/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/07/2023, 12:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

04/07/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

06/03/2023, 07:01

Juntada de certidão

06/03/2023, 07:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Juntada de certidão - 14/02/2023 12:19:10)

06/03/2023, 06:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCUS VINICIUS DE SEIXAS - EXCLUÍDA

06/03/2023, 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/02/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/02/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 11:49

Juntada de Petição

13/02/2023, 20:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

13/02/2023, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/02/2023, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/02/2023, 01:01

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

02/02/2023, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

02/02/2023, 09:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

02/02/2023, 09:53

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

02/02/2023, 09:50

Juntada de Petição

01/02/2023, 13:15

Juntada de Petição

01/02/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/02/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/01/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/01/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

27/01/2023, 07:47

Juntada de Petição

26/01/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/01/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/01/2023, 14:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

25/01/2023, 17:30

Deliberado em Sessão - Adiado

25/01/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Deliberado em Sessão - Adiado - 25/01/2023 17:11:49)

25/01/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/01/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/01/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/01/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/01/2023, 17:07

Despacho

25/01/2023, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

25/01/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 19:32

Despacho

24/01/2023, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

24/01/2023, 17:59

Juntada de Petição

24/01/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

24/01/2023, 06:40

Juntada de Petição

23/01/2023, 16:43

Juntada de Petição

23/01/2023, 16:43

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

23/01/2023, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

23/01/2023, 06:45

Juntada de Petição

19/01/2023, 16:09

Juntado(a)

16/01/2023, 16:41

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

13/12/2022, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 245

07/12/2022, 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2022, 23:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

07/12/2022, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/12/2022, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:47

Juntada de Petição

29/11/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/11/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/11/2022, 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/11/2022 15:37:41)

18/11/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/11/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/11/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 15:37

Despacho

11/11/2022, 15:26

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

11/11/2022, 15:26

Juntada de Petição

10/11/2022, 22:33

Juntada de Petição

10/11/2022, 11:56

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.

09/11/2022, 20:35

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 17:36

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:26

OUTROS

•10/11/2022, 11:56

OUTROS

•09/11/2022, 20:35

OUTROS

•09/11/2022, 20:35