Procedimento Comum Cível 5069932-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5069932-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069932-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WANIA WOLFF ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de correção monetária sobre o valor apurado administrativamente a título de exercícios anteriores, desde 18/03/2025, data do reconhecimento administrativo do débito, até o seu efetivo pagamento, ocorrido em outubro de 2025. O débito será apurado nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir de 18/03/2025. Custas na forma da lei. Considerando que a ré deu causa ao ajuizamento da demanda, ao efetuar o pagamento administrativo do valor devido apenas após o início da ação, bem como que a autora decaiu de parte mínima do pedido, aplico o disposto no art. 86, parágrafo único, do CPC. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

25/05/2026, 00:00

Procedência em Parte

20/05/2026, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069932-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WANIA WOLFF ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ATO ORDINATÓRIO Informação de Secretaria Nos termos do art. 152, VI do CPC, segue abaixo transcrita parte do comando judicial do evento 4.1, para fins de intimação das partes: "Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora em réplica. Na mesma oportunidade, as partes deverão indicar as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade."

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 17:05

Ato ordinatório

17/10/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069932-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WANIA WOLFF ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por WANIA WOLFF, em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando: "a) Seja CONDENADA a ré ao pagamento dos valores em atraso, reconhecidos e não pagos no processo administrativo de n. 23079.240544/2024-80, a título de acerto financeiro de concessão do Abono, tudo atualizado e corrigido monetariamente;" Custas iniciais não recolhidas (ev. 2.1). É o relatório. Decido. Intime-se a autora para que recolha as custas devidas à Justiça Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Cumprido, cite-se a ré. Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora em réplica. Na mesma oportunidade, as partes deverão indicar as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade. Havendo requerimento de produção probatória, venham os autos conclusos para decisão. Na hipótese de concordância quanto ao julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 14:52

Distribuição (sorteio)

10/07/2025, 15:54

Documentos

•25/05/2026, 00:00