Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040124-91.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040124-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

08/05/2026, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040124-91.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: ALESSANDRO GUALANDE VIANA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTE (OAB RJ176594) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 17/04/2026 - Juntado(a)

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040124-91.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALESSANDRO GUALANDE VIANA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTE (OAB RJ176594) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Eventos 46, 47 e 48). A executada apresentou cálculos (Evento 74). O exequente concordou com os valores (Evento 97). Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$ 11.714,48, calculados em 11/2025. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição. Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

16/03/2026, 00:00

Outras Decisões

13/03/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040124-91.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: ALESSANDRO GUALANDE VIANA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTE (OAB RJ176594) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 07/03/2026 - PETIÇÃO

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040124-91.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALESSANDRO GUALANDE VIANA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTE (OAB RJ176594) DESPACHO/DECISÃO Em face da impugnação apresentada pela exequente (Evento 79) em relação ao calculo de liquidação apresentado pela executada (Evento 74), intime-se a Procuradoria do INSS para ciência e manifestação nos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias. Acaso venha a refutar a impugnação da exequente, deve a executada fundamentar a mesma com documentação pertinente e/ou planilha de cálculos comprobatória de sua argumentação. Cabe ressaltar que a inércia da autarquia federal importará concordância tácita com a impugnação em comento, e reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela exequente. Com a resposta do INSS, vista ao exequente por 05 (cinco) dias. Tudo cumprido, retornem-me conclusos.

23/01/2026, 00:00

Mero expediente

22/01/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040124-91.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALESSANDRO GUALANDE VIANA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTE (OAB RJ176594) DESPACHO/DECISÃO Recepcionados os cálculos de liquidação, intime-se o exequente por 05 (cinco) dias para ciência e manifestação nos autos. Ocorrendo a ratificação do quantum debeatur apurado pelo INSS, ou ainda, inerte o exequente ao final do prazo supramencionado, cumpram-se as determinações a seguir elencadas: 1. Ausente objeção aos cálculos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal no Evento 74 - ANX2, cujo principal monta R$ 11.714,48, calculados em 11/2025. 1.1. Caso requerida, defiro a reserva de honorários contratuais, condicionada à apresentação de conttrato de serviços advocatícios firmado entre o jurisdicionado e sua patrona, no percentual máximo de 30% sobre o valor principal devido ao exequente. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição. Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

13/01/2026, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040124-91.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALESSANDRO GUALANDE VIANA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTE (OAB RJ176594) DESPACHO/DECISÃO Constato que a executada não juntou ao feito os cálculos de liquidação da presente execução, como determina o despacho/decisão do Evento 50. Assim, renove-se a intimação da Procuradoria do INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para comprovar nos autos, de forma urgente, o cumprimento da obrigação de pagar, imposta em SENTENÇA, homologatória do acordo celebrado entre as partes, da qual a Ré foi regularmente intimada em Evento 52. Desde a data da intimação do decisum até o presente momento, transcorreu tempo suficiente para a efetivação das determinações insertas no título judicial. Saliento à executada que o não cumprimento da presente determinação, no prazo assinado, importará a aplicação de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais), uma vez constatado o reiterado descumprimento de determinação judicial. Cumprido, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias para ciência e, se for o caso, manifestar-se pelo destaque de honorários contratuais firmados pela parte e seu patrono, juntando o respectivo contrato de serviços advocatícios. Tudo cumprido, venham os autos conclusos.

12/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040124-91.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALESSANDRO GUALANDE VIANA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTE (OAB RJ176594) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 38). Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB (Eventos 46, 47 e 48), intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068. Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto. Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão. Oportunamente, venham os autos conclusos.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040124-91.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALESSANDRO GUALANDE VIANA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTE (OAB RJ176594) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 38). Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB (Eventos 46, 47 e 48), intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068. Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto. Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão. Oportunamente, venham os autos conclusos.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040124-91.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALESSANDRO GUALANDE VIANA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTE (OAB RJ176594) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 38). Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB (Eventos 46, 47 e 48), intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068. Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto. Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão. Oportunamente, venham os autos conclusos.

17/09/2025, 00:00

Mero expediente

16/09/2025, 15:17

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040124-91.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALESSANDRO GUALANDE VIANA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTE (OAB RJ176594) DESPACHO/DECISÃO Recepcionados os cálculos de liquidação, intime-se o exequente por 05 (cinco) dias para ciência e manifestação nos autos. Ocorrendo a ratificação do quantum debeatur apurado pelo INSS, ou ainda, inerte o exequente ao final do prazo supramencionado, cumpram-se as determinações a seguir elencadas: 1. Ausente objeção aos cálculos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal no Evento 74 - ANX2, cujo principal monta R$ 11.714,48, calculados em 11/2025. 1.1. Caso requerida, defiro a reserva de honorários contratuais, condicionada à apresentação de conttrato de serviços advocatícios firmado entre o jurisdicionado e sua patrona, no percentual máximo de 30% sobre o valor principal devido ao exequente. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição. Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

21/01/2026, 00:00

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Por decisão judicial

Outras Decisões

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