Execução Fiscal 0182182-23.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.230,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

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JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/05/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

15/05/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/03/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

02/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

26/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

18/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2025, 01:10

Todas as movimentações(203)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/05/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

15/05/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 15:14

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14/05/2026, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/03/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

02/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

26/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

18/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2025, 17:45

Juntada de Petição

30/07/2025, 11:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/07/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

01/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

31/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:15

Determinada a intimação

06/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 12:08

Juntada de Petição

13/02/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

04/02/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161

06/12/2024, 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160

02/12/2024, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

14/11/2024, 06:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

13/11/2024, 12:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/11/2024, 18:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/11/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

09/10/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/09/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:06

Determinada a intimação

20/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 16:50

Juntada de Petição

28/06/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

11/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

30/05/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142

26/03/2024, 07:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

13/03/2024, 13:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/03/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/02/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/02/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/02/2024, 11:16

Determinada a intimação

01/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:01

Juntado(a)

01/02/2024, 13:55

Juntado(a)

01/02/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

28/10/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/10/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 01821822320164025101

10/10/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: LAIR MOREIRA FILHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 01/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0182182-23.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

11/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

21/03/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/03/2023, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/12/2022, 09:35

Determinada a intimação

14/12/2022, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/11/2022, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

29/10/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

06/10/2022, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/09/2022, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2022, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/07/2022, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

01/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/03/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/01/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 20:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2021, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/11/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

14/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

05/11/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/11/2020, 10:11

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/11/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2020, 16:24

Decisão interlocutória

04/11/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2020, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 10:28

Juntada - Peças Digitalizadas

04/11/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/10/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 13:49

Juntada - Peças Digitalizadas

21/09/2020, 13:49

Decisão interlocutória

18/09/2020, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

03/09/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/09/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/08/2020, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

21/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/04/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2020, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/02/2020, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 20:44

Juntada - Peças Digitalizadas

26/11/2019, 20:42

Juntado(a)

10/10/2019, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/10/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 17:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/09/2019, 17:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Juntada - Peças Digitalizadas - 03/06/2019 13:18:43)

17/09/2019, 14:50

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 49 - Juntada - Peças Digitalizadas - 03/06/2019 13:18:43

17/09/2019, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/08/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

26/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/07/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 17:48

Expedição de ofício

11/06/2019, 14:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO - EXCLUÍDA

03/06/2019, 13:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 21:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

03/12/2018, 18:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

03/12/2018, 18:19

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

28/11/2018, 14:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/09/2018, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/09/2018, 22:49

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/09/2018, 22:48

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/08/2018, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/08/2018, 13:48

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/08/2018, 13:46

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/08/2018, 16:05

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/08/2018, 15:57

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/05/2018, 11:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

07/05/2018, 16:34

Edital Livre - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

24/04/2018, 16:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

04/12/2017, 13:56

Juntada

28/11/2017, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

28/11/2017, 14:18

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

28/11/2017, 14:11

Juntada

16/11/2017, 16:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

16/11/2017, 16:21

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

16/11/2017, 16:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

10/11/2017, 15:22

Edital Livre - (JRJQWT-ANDRE LUIZ SILVA CAVALCANTI)

06/11/2017, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/10/2017, 20:58

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/10/2017, 20:06

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/09/2017, 14:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/09/2017, 14:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

12/09/2017, 20:40

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

01/09/2017, 16:18

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

01/09/2017, 15:50

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

09/08/2017, 18:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

09/08/2017, 18:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/08/2017, 09:47

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

27/06/2017, 16:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/06/2017, 13:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

21/06/2017, 15:55

Edital Livre - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/06/2017, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

20/04/2017, 13:58

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

20/04/2017, 10:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

29/03/2017, 18:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/03/2017, 18:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/03/2017, 18:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

23/03/2017, 16:02

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

23/03/2017, 14:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

23/03/2017, 10:30

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/03/2017, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 01:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 09:35

SENTENÇA

•26/09/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2020, 19:03

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 01:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 09:35

SENTENÇA

•26/09/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2020, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2018, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2017, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 16:02