Execução Fiscal 5113213-84.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5113213-84.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113213-84.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimada para se manifestar acerca do interesse na análise da Exceção de Pré-Executividade apresentada no Evento 8, especialmente diante do substancial cancelamento dos débitos noticiado pelo Exequente, a Caixa Econômica Federal permaneceu silente, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinado. Diante da ausência de manifestação, entende-se configurado o desinteresse da CEF na apreciação do incidente de defesa, notadamente em razão da significativa redução do débito exequendo promovida pelo Município do Rio de Janeiro. Assim, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, indicando as providências que entender cabíveis, considerando os débitos remanescentes. Após, voltem os autos conclusos.

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

29/01/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113213-84.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Instado a se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada no Evento 8, o Município do Rio de Janeiro, no Evento 16, noticiou que das 40 CDAs que instruem este processo, 27 foram canceladas e 1 está suspensa, remanescendo em cobrança, portanto, apenas 12 delas, listando-as. Assim, como a maior parte do débito não mais subsiste, determino a intimação da CEF para que informe, em 10 (dez) dias, se remanesce o interesse na análise do incidente de defesa apresentado nos autos, impugnando especificamente, os débitos ainda ativos, se for o caso. Após, abra-se vista ao Exequente por 5 (cinco) dias, vindo em seguida os autos conclusos.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113213-84.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Instado a se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada no Evento 8, o Município do Rio de Janeiro, no Evento 16, noticiou que das 40 CDAs que instruem este processo, 27 foram canceladas e 1 está suspensa, remanescendo em cobrança, portanto, apenas 12 delas, listando-as. Assim, como a maior parte do débito não mais subsiste, determino a intimação da CEF para que informe, em 10 (dez) dias, se remanesce o interesse na análise do incidente de defesa apresentado nos autos, impugnando especificamente, os débitos ainda ativos, se for o caso. Após, abra-se vista ao Exequente por 5 (cinco) dias, vindo em seguida os autos conclusos.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 15:08

Mero expediente

25/06/2025, 18:20

Mero expediente

27/01/2025, 19:13

Distribuição (sorteio)

30/12/2024, 19:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 00:00