Cumprimento de sentença 5113018-02.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5113018-02.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5113018-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DYLSON ALMEIDA MOTTA NETO ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) SENTENÇA Desta forma, extingo a execução em tela, com fulcro no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.

31/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2026, 09:26

Por decisão judicial

19/02/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5113018-02.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU REQUERENTE: DYLSON ALMEIDA MOTTA NETO ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 03/12/2025 - Juntado(a)

04/12/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/11/2025, 09:40

Outras Decisões

10/11/2025, 14:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/08/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113018-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DYLSON ALMEIDA MOTTA NETO ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, concedendo-lhes efeitos infringentes, e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária a ensejar a incidência do IRPF sobre a(s) rubrica(s) "Adicional Intervalo". CONDENO a União na obrigação de restituir à parte autora os valores recolhidos a este título, observada a prescrição quinquenal, valores esses que deverão ser corrigidos pela taxa SELIC - sem capitalização - a qual engloba correção monetária e juros de mora, desde cada indevida retenção, abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas. PRONUNCIO DE OFÍCIO a prescrição Dou força de ofício e caráter mandatório à presente Sentença, sobrevindo o trânsito em julgado, ficando desde já encarregada a parte autora de levá-la e/ou notificá-la ao empregador, Não havendo cumprimento, no intuito de dar prosseguimento a execução da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2025, 15:09

Improcedência

24/04/2025, 16:33

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:25

Mero expediente

21/01/2025, 11:01

Distribuição (sorteio)

30/12/2024, 09:47

Documentos

•31/03/2026, 00:00