Execução Fiscal 0141902-73.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 208.319,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

ADMINISTRADORA SANTA CAROLINA LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO DEMORO

CPF

Reu

MAURO PINTO DE SANTA RITA MATTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:35

Juntado(a)

13/04/2026, 18:35

Despacho

10/04/2026, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

20/02/2026, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:27

Decisão interlocutória

17/12/2025, 18:27

Juntada de Petição

25/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/08/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/08/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:27

Despacho

19/08/2025, 00:06

Todas as movimentações(174)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:35

Juntado(a)

13/04/2026, 18:35

Despacho

10/04/2026, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 10:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

20/02/2026, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:27

Decisão interlocutória

17/12/2025, 18:27

Juntada de Petição

25/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/08/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/08/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:27

Despacho

19/08/2025, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/06/2025, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 23:55

Despacho

16/05/2025, 23:55

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 23:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/10/2024, 23:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/09/2024, 13:55

Juntado(a)

19/09/2024, 13:55

Decisão interlocutória

27/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/02/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

11/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

11/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXECUTADO: ADMINISTRADORA SANTA CAROLINA LTDA EXECUTADO: MAURO PINTO DE SANTA RITA MATTA EXECUTADO: GILBERTO DEMORO EDITAL Nº 510010850387 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 01419027320174025101, em que são partes: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e ADMINISTRADORA SANTA CAROLINA LTDA, GILBERTO DEMORO e MAURO PINTO DE SANTA RITA MATTA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR GILBERTO DEMORO, CPF: 73553735791 e MAURO PINTO DE SANTA RITA MATTA, CPF: 95881867734, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 208.319,03 em data de 13/07/2017, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 066, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 07/07/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0141902-73.2017.4.02.5101/RJ

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

07/07/2023, 18:01

Expedição de Edital - citação

07/07/2023, 18:00

Despacho

10/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

03/10/2022, 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

29/08/2022, 20:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

23/08/2022, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

19/08/2022, 11:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/08/2022, 17:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/08/2022, 17:44

Despacho

02/06/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 08:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

24/01/2022, 15:20

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01S)

21/01/2022, 14:47

Decisão interlocutória

21/01/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

31/12/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

23/11/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/11/2021, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

12/11/2021, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

08/11/2021, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

22/10/2021, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

22/10/2021, 16:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/10/2021, 15:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/10/2021, 15:43

Determinada a citação

19/10/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/07/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/07/2021, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2021, 14:37

Determinada a intimação

12/07/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

08/07/2021, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

07/07/2021, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

07/07/2021, 14:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/07/2021, 11:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/07/2021, 11:18

Determinada a citação

06/07/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/07/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

25/06/2021, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2021, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2021, 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

22/06/2021, 11:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

21/06/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/04/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/04/2021, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2021, 12:28

Determinada a intimação

22/04/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

13/04/2021, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 13:57

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 59

22/03/2021, 21:32

Juntada de Petição

15/03/2021, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

05/10/2020, 18:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 59

21/09/2020, 19:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

16/09/2020, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

01/09/2020, 22:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

06/06/2020, 03:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

05/05/2020, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 10:27

Expedição de mandado - RJNITSECMA

10/03/2020, 15:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/03/2020, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

14/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

14/06/2019, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/06/2019, 06:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 17:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/06/2019, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 13:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/04/2019, 01:20

Devolução de Remessa - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

24/04/2019, 12:13

Juntada - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

24/04/2019, 10:59

Certidão - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

29/03/2019, 14:15

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

22/03/2019, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

22/03/2019, 12:21

Juntada - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

22/03/2019, 12:04

Certidão - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

22/03/2019, 11:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

15/03/2019, 13:07

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

15/03/2019, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

13/03/2019, 13:17

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

12/12/2018, 16:01

Edital Livre - (JRJWYA-VITOR YURI VICTORINO DA CUNHA ABREU)

03/12/2018, 13:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWYA-VITOR YURI VICTORINO DA CUNHA ABREU)

03/12/2018, 13:39

Juntada - (JRJWYA-VITOR YURI VICTORINO DA CUNHA ABREU)

03/12/2018, 13:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

28/11/2018, 12:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

07/11/2018, 18:46

Devolução de Remessa - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

20/06/2018, 19:30

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

20/06/2018, 19:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

12/06/2018, 12:43

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

07/06/2018, 14:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

07/06/2018, 14:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

01/06/2018, 14:52

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

30/05/2018, 18:41

Certidão - Anotação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

26/03/2018, 16:00

Certidão - Anotação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

26/03/2018, 15:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/03/2018, 20:14

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

12/03/2018, 15:44

Remessa Interna - (JRJCWS-CÃ�SSIO VINICIUS COUTINHO SILVA)

09/01/2018, 17:03

Redistribuição - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

09/01/2018, 16:55

Remessa Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

09/01/2018, 16:11

Trânsito em Julgado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

09/01/2018, 16:06

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/10/2017, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/10/2017, 11:42

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/10/2017, 17:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/10/2017, 17:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

20/10/2017, 14:37

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

20/10/2017, 11:46

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

06/10/2017, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

06/10/2017, 11:58

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/10/2017, 13:44

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/10/2017, 10:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

19/07/2017, 15:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

18/07/2017, 16:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

18/07/2017, 16:22

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

13/07/2017, 19:13

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

13/07/2017, 16:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

13/07/2017, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 18:46

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2018, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2017, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 19:13