Execução Fiscal 5000406-65.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.184,56

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/04/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 21:32

Juntado(a)

04/12/2025, 13:41

Expedição de ofício

03/12/2025, 10:54

Despacho

28/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/08/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/08/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

13/08/2025, 12:34

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/04/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 21:32

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 17:22

04/12/2025, 13:41

Expedição de ofício

03/12/2025, 10:54

Despacho

28/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/08/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/08/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

13/08/2025, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 17:49

Decisão interlocutória

20/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/01/2025, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/01/2025, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 19:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2025, 19:20

Despacho

10/01/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 14:26

Juntada de Petição

20/12/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

06/11/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 22:53

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/06/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/06/2024, 19:53

Despacho

04/06/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/01/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

11/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

11/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EDITAL Nº 510010850516 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50004066520224025110, em que são partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e RN COMERCIO VAREJISTA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR RN COMERCIO VAREJISTA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 13481309007286, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 16.184,56 em data de 21/01/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) Livro nº 270 - Folha nº 141, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 07/07/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000406-65.2022.4.02.5110/RJ

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

07/07/2023, 18:10

Expedição de Edital - citação

07/07/2023, 18:10

Determinada a citação

10/03/2023, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/11/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/10/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/05/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

19/04/2022, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

19/04/2022, 14:34

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 13

12/04/2022, 21:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

12/04/2022, 13:01

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

11/04/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/03/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 22:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

23/02/2022, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

08/02/2022, 18:12

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/02/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/01/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/01/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 22:28

Despacho

28/01/2022, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 20:30

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 22:28