Apelação Cível 5077739-28.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SONIA REGINA LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A

CNPJ

Reu

EFFETIVA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 090461·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/PA 020344·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER

OAB/RJ 168943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2024, 19:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

02/02/2024, 18:05

Transitado em Julgado

02/02/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/02/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/02/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53

16/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/11/2023, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/11/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 06:54

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2024, 19:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

02/02/2024, 18:05

Transitado em Julgado

02/02/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/02/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 12:21

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 14:49

02/02/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53

16/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/11/2023, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/11/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 06:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2023, 12:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

26/10/2023, 12:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/10/2023, 14:49

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

22/09/2023, 14:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36

22/09/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2023, 13:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

18/09/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

18/09/2023, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/08/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

17/08/2023, 13:29

Juntada de Petição

17/08/2023, 13:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

17/08/2023, 08:36

Juntada de Petição

16/08/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/08/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/08/2023, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/08/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/08/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/08/2023, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/08/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 06:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

10/08/2023, 19:00

Sentença confirmada - por unanimidade

04/08/2023, 16:30

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>

11/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>

11/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2023

07/07/2023, 12:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56

07/07/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/07/2023, 12:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

30/06/2023, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

30/06/2023, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/06/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/06/2023, 14:34

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

28/06/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•04/08/2023, 16:30