Execução Fiscal 0058204-38.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.814,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

BAR E MERCADO PAI E FILHO NOVA CIDADE LTDA

CNPJ

Reu

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DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/01/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/01/2026, 14:47

Despacho

24/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/09/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:42

Juntado(a)

25/08/2025, 17:42

Despacho

19/08/2025, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/06/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 20:58

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/01/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/01/2026, 14:47

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 10:49

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/09/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:42

Juntado(a)

25/08/2025, 17:42

Despacho

19/08/2025, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/06/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 20:58

Juntado(a)

17/05/2025, 20:58

Despacho

14/02/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 23:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2024, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/10/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/10/2024, 13:46

Despacho

13/10/2024, 20:30

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2024, 12:52

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/07/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024, 15:39

Decisão interlocutória

23/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/01/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/01/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

11/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

11/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: BAR E MERCADO PAI E FILHO NOVA CIDADE LTDA EDITAL Nº 510009850246 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00582043820184025101, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ e BAR E MERCADO PAI E FILHO NOVA CIDADE LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR BAR E MERCADO PAI E FILHO NOVA CIDADE LTDA, CNPJ: 40367021000164, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 4.814,89 em data de 25/04/2018, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 5648, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em (#)DATAATUAL(#), por (#)NOMEUSUARIO(#) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0058204-38.2018.4.02.5101/RJ

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

07/07/2023, 18:41

Expedição de Edital - citação

14/03/2023, 15:23

Despacho

18/10/2022, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/08/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/07/2022, 23:59

Despacho

25/06/2022, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2022, 21:05

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02F para RJSJM01F)

19/02/2022, 17:06

Juntada de certidão

19/02/2022, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2021, 15:41

Juntada de Petição

09/11/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/10/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

30/08/2021, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2021, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 03:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

17/04/2020, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/04/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

17/04/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2020, 18:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/04/2020, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 04:05

Juntada - Peças Digitalizadas

06/04/2020, 04:00

Juntada - Peças Digitalizadas

03/03/2020, 00:51

Juntada - Peças Digitalizadas

28/06/2019, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

14/05/2019, 06:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

11/04/2019, 16:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/04/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 11:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2019, 14:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/02/2019, 01:36

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

25/01/2019, 17:39

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

25/01/2019, 17:35

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

25/01/2019, 17:34

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Manifestação - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

24/01/2019, 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

14/01/2019, 15:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

11/01/2019, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

17/12/2018, 13:47

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

17/12/2018, 13:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

14/12/2018, 12:40

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Manifestação - (JRJKEM-ANA ELIS ANGELO DE MOURA)

13/12/2018, 13:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

12/12/2018, 14:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

10/12/2018, 17:13

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

30/10/2018, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

30/10/2018, 13:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

27/09/2018, 11:22

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Manifestação - (JRJKEM-ANA ELIS ANGELO DE MOURA)

25/09/2018, 13:34

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

21/09/2018, 20:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

14/08/2018, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

14/08/2018, 12:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

04/07/2018, 20:10

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

29/06/2018, 14:30

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

19/06/2018, 13:50

Redistribuição - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

19/06/2018, 13:44

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

19/06/2018, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

19/06/2018, 12:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

03/05/2018, 11:58

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/05/2018, 12:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/05/2018, 12:52

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

25/04/2018, 22:10

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

25/04/2018, 16:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

25/04/2018, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2024, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 22:10