Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5004327-91.2024.4.02.5003 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 19/11/2025.
25/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/11/2025, 15:27
Mero expediente
24/09/2025, 18:39
Petição (Apelação)
21/08/2025, 16:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004327-91.2024.4.02.5003/ES AUTOR: NILSON TREVIZANI
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)
ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)
SENTENÇA
Pelo exposto, ante a falta de interesse processual de agir, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Ante o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º III, do CPC. O pagamento de tais verbas, entretanto, deverá observar o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Intimem-se.
30/07/2025, 00:00
Ausência das condições da ação
29/07/2025, 16:23
Mero expediente
29/07/2025, 15:05
Mero expediente
11/04/2025, 14:56
Mero expediente
24/02/2025, 19:19
Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)
10/12/2024, 09:52
Incompetência
19/11/2024, 19:57
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)