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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.227,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MOISES TRIACA

CPF

Reu

MERCADO SAO LUIS LTDA

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Todas as movimentações(82)