Cumprimento de sentença 5014647-71.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.488,11

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DANIELLE MAROTTI DE SOUZA BARROS SAHEKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 065776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

30/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

27/03/2026, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/03/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/03/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

20/03/2026, 14:29

Determinada a intimação

20/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/01/2026, 22:19

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

30/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:29

27/03/2026, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/03/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/03/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

20/03/2026, 14:29

Determinada a intimação

20/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/01/2026, 22:19

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

17/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 09:04

Determinada a intimação

13/11/2025, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/09/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:13

Determinada a intimação

28/08/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 14:09

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/08/2025, 14:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50146477120224025101/TRF2

21/08/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIELLE MAROTTI DE SOUZA BARROS SAHEKI (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (OAB RJ065776) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 01/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5014647-71.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

11/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

29/06/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/06/2023, 21:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 367,06 em 08/06/2023 Número de referência: 1056503

28/06/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/06/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 16:22

Juntada de Petição

05/06/2023, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/06/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/04/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/04/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2023, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão/despacho - 26/04/2023 14:08:32)

26/04/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/04/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/03/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/03/2023, 15:39

Despacho

23/03/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/03/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/03/2023, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/03/2023, 17:02

Julgado improcedente o pedido

09/03/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2023, 20:04

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/09/2022, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/09/2022, 03:17

Juntada de Petição

15/09/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 30

14/09/2022, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 15:45

Despacho

13/09/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 13:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/09/2022, 13:31

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local 17a. Vara Federal - 13/09/2022 13:00. Refer. Evento 35

13/09/2022, 13:26

Juntada de Petição

12/09/2022, 09:43

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local 17a. Vara Federal - 13/09/2022 13:00

02/09/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 30

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29

24/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 14:34

Decisão interlocutória

18/08/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 13:26

Decisão interlocutória

18/08/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/06/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/06/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:26

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/06/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2022, 16:09

Determinada a intimação

23/05/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 13:20

Juntada de Petição

14/04/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/04/2022, 13:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/04/2022, 23:59

Determinada a citação

29/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:49

Determinada a intimação

11/03/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 14:03

Juntada de Petição

05/03/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

05/03/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 11:56

Anexo

•05/06/2023, 20:05

Anexo

•05/06/2023, 20:05

Anexo

•05/06/2023, 20:05

Anexo

•05/06/2023, 20:05

SENTENÇA

•26/04/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:53

SENTENÇA

•09/03/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:45

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/09/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 14:34

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•26/03/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 11:56

Anexo

•05/06/2023, 20:05

Anexo

•05/06/2023, 20:05

Anexo

•05/06/2023, 20:05

Anexo

•05/06/2023, 20:05

SENTENÇA

•26/04/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:53

SENTENÇA

•09/03/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:45

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/09/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 16:49