Execução Fiscal 5084476-08.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HSJ COMERCIAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084476-08.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HSJ COMERCIAL S.A. ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, tendo em conta que a defesa do executado deu-se na ação anulatória, onde foi determinada a condenação em honorários. Sem custas, por conta da isenção legal concedida em favor da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I). Registre-se e publique-se a presente sentença. Intimem-se as partes. Sentença não sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito inferior a mil salários mínimos (art. 496, parágrafo 3º, I, do Código de Processo Civil). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

29/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2025, 15:43

Mero expediente

25/02/2025, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2025, 12:16

Por decisão judicial

31/01/2024, 10:24

Mero expediente

30/01/2024, 17:26

Mero expediente

27/09/2023, 19:31

Mero expediente

10/08/2023, 17:16

Distribuição (sorteio)

04/08/2023, 19:51

Documentos

•29/07/2025, 00:00