Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0036078-24.2007.4.02.5151/RJ
AUTOR: MARGARIDA ESTELA DE ASSUNCAO PINHEIRO
ADVOGADO(A): JACQUELINE VIANA MARTINS SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ225099)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.
No prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que for de direito.
Silentes ou nada requerido, dê-se baixa na distribuição.
29/07/2025, 00:00
Mero expediente
28/07/2025, 15:46
Recebimento
25/07/2025, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 0036078-24.2007.4.02.5151/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0036078-24.2007.4.02.5151/RJ
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
APELADO: MARGARIDA ESTELA DE ASSUNCAO PINHEIRO
ADVOGADO(A): JACQUELINE VIANA MARTINS SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ225099)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a celebração de acordo (evento 63.1), homologo a autocomposição realizada, nos termos do art. 932, I, in fine, do CPC, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC, bem como prejudicada a apelação interposta.
Considerando que a CEF já efetuou o depósito judicial dos valores pactuados, cujo levantamento será autorizado no momento oportuno pelo Juízo a quo, determino a remessa dos autos para a Vara de origem, com a respectiva baixa.