Cumprimento de sentença 5004617-25.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

LEANDRO FRETTA DA ROSA

OAB/SC 022194·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004617-25.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEANDRO FRETTA DA ROSA (OAB SC022194) SENTENÇA Pelo exposto, considerando restarem atendidos os requisitos do inciso II do artigo 924 do CPC/15, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no citado dispositivo legal. Custas ?ex lege?. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

29/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2025, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2025, 19:07

Por decisão judicial

22/08/2023, 17:36

Outras Decisões

30/05/2023, 18:39

Mero expediente

28/04/2023, 17:11

Mero expediente

09/03/2023, 15:46

Mero expediente

26/01/2023, 14:24

Mero expediente

07/12/2022, 17:47

Outras Decisões

03/11/2022, 17:35

Outras Decisões

22/02/2022, 16:21

Ato ordinatório

27/07/2021, 15:55

Mero expediente

16/06/2021, 17:22

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/06/2021, 19:32

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

25/09/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004617-25.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEANDRO FRETTA DA ROSA (OAB SC022194) SENTENÇA Pelo exposto, considerando restarem atendidos os requisitos do inciso II do artigo 924 do CPC/15, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no citado dispositivo legal. Custas ?ex lege?. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

29/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2025, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

•29/07/2025, 00:00

27/07/2025, 19:07

Por decisão judicial

22/08/2023, 17:36

Outras Decisões

30/05/2023, 18:39

Mero expediente

28/04/2023, 17:11

Mero expediente

09/03/2023, 15:46

Mero expediente

26/01/2023, 14:24

Mero expediente

07/12/2022, 17:47

Outras Decisões

03/11/2022, 17:35

Outras Decisões

22/02/2022, 16:21

Ato ordinatório

27/07/2021, 15:55

Mero expediente

16/06/2021, 17:22

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/06/2021, 19:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/05/2021, 20:59

Mero expediente

10/03/2021, 15:01

Mero expediente

11/02/2021, 09:14

Petição (Apelação)

17/12/2020, 20:44

Procedência

20/10/2020, 17:16

Mero expediente

08/07/2020, 20:02

Mero expediente

03/02/2020, 12:04

Julgamento em Diligência

04/10/2019, 16:59

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/11/2018, 18:21

Mero expediente

19/09/2018, 14:27

Outras Decisões

15/08/2018, 17:33

Mero expediente

21/06/2018, 18:17

Distribuição (sorteio)

19/06/2018, 18:19