Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA EDITAL Nº 510015172869 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 51023662320244025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra CASA JARDIM PINOCHIO LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CASA JARDIM PINOCHIO LTDA, CNPJ: 30251813000115, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 14966424371202384, 10136667621202391, 10136667618202377, 14966665481202302, 10136722900202081, 10136540623201957, 10136540616201955, 10136362530202019 e 10136362528202040, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7042320642503, 7042320642856, 7062306464703, 7022302191029, 7042329677814, 7042329678039, 7042329678381, 7042329677903, 7042329678462, 7042329678209, 7042329678110, 7022001964576, 7061902386867, 7021901359069, 7022000958203 e 7062002589603, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 2.868.536,41 (dois milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), em 06/12/2024, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/01/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 10/01/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102366-23.2024.4.02.5101/RJ