Execução Fiscal 5104348-09.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5104348-09.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

06/05/2026, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5104348-09.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RODRIGO DE ARAUJO MASSARD ADVOGADO(A): LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO (OAB RJ117908) DESPACHO/DECISÃO No caso dos autos, implementada a conversão em renda do bloqueio de ativos financeiros da parte executada, conforme determinado por este Juízo, verifico que o débito remanescente, sendo inferior a um milhão de reais e não estando garantido, preenche os requisitos da referida portaria, razão pela qual SUSPENDO o feito. INTIME-SE a Fazenda Nacional para os fins do artigo 22 da aludida portaria. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, fica mantida a suspensão.

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 18:19

Mero expediente

28/10/2025, 19:48

Mero expediente

09/10/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5104348-09.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RODRIGO DE ARAUJO MASSARD ADVOGADO(A): LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO (OAB RJ117908) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, extratos bancários completos da(s) conta(s), demonstrando a efetivação do bloqueio, bem como contracheques, holerites ou outros documentos que comprovem a origem e a natureza da(s) verba(s) atingida(s) pela ordem de indisponibilidade, visto que a impenhorabilidade, quando existente, é do valor/dinheiro/ativo na conta bancária, e não da conta em si. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada e tendo em vista a transferência do valor bloqueado (evento 51), dê-se vista à exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, suspendo a execução na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido um ano sem nova manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5104348-09.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RODRIGO DE ARAUJO MASSARD ADVOGADO(A): LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO (OAB RJ117908) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a transferência implementada via sistema Sisbajud, intime-se o(a) executado(a), na forma do artigo 841, § 1º, do Código de Processo Civil, para ciência da penhora, ficando igualmente ciente de que eventual oposição de embargos à execução deverá ser precedida de complementação da garantia da execução, por quaisquer dos meios elencados no artigo 16 da Lei nº 6.830/80. Prazo: 30 (trinta) dias.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

01/05/2025, 22:51

Outras Decisões

21/03/2025, 20:19

Mero expediente

29/01/2025, 17:25

Outras Decisões

29/08/2024, 19:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/06/2024, 17:24

Petição (Embargos de declaração)

21/03/2024, 23:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Decisão Interlocutória de Mérito

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

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