Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0170493-45.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: REGINA ANDREA ALVES PEQUENO
ADVOGADO(A): DANIELLE BRAGA AMARAL (OAB RJ134079)
SENTENÇA
Por outro lado, tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação ao promover o pagamento, EXTINGO a execução e DECLARO satisfeita a obrigação, nos termos do art. 513, c/c art. 924, II e art. 925, todos do CPC. Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, baixe-se imediatamente o presente processo, sem vista as partes.
12/08/2025, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
21/06/2021, 21:13
Recebimento
21/06/2021, 21:13
Remessa (em grau de recurso)
03/03/2021, 21:25
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)