Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5065890-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Mero expediente

09/04/2026, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065890-83.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDNA TERESA RUAS BASTOS ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa dos interessados. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 17:04

Mudança de Classe Processual

16/12/2025, 14:49

Recebimento

12/12/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5065890-83.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) RECORRIDO: EDNA TERESA RUAS BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SEM CUSTAS, NA FORMA DO ART. 4º, INCISO I, DA LEI Nº 9.289/1996. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O NECESSÁRIO, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM. INTIMEM-SE. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRA Votante: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRA Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5065890-83.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRA RECORRIDO: EDNA TERESA RUAS BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ART. 34 DA LEI Nº 4.345/64 (COM REDAÇÃO DA LEI Nº 6.786/80). REQUISITOS PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996. Honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2025.

10/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065890-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNA TERESA RUAS BASTOS ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões. (prazo: 10 dias). Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 19:29

Petição (Recurso inominado)

22/08/2025, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065890-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNA TERESA RUAS BASTOS ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para declarar o direito da parte autora à incorporação da Gratificação por Trabalhos com Raios-X, no percentual de 10% de seus proventos e condenar a parte ré ao pagamento dos valores retroativos à título da supracitada gratificação desde a sua aposentadoria, observada a prescrição quinquenal e eventual pagamento na seara administrativa.

29/07/2025, 00:00

Procedência

28/07/2025, 15:51

Mero expediente

08/07/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065890-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNA TERESA RUAS BASTOS ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) DESPACHO/DECISÃO Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência. Prazo: 10 (dez) dias. No prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais. Após, volvam conclusos os autos.

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 00:00