Procedimento Comum Cível 5031790-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5031790-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031790-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 17 - Dê-se vista à autora. Após, venham conclusos para sentença.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031790-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 38 - Intime-se a CEF a se manifestar acerca do pedido de suspensão do processamento do feito, bem como sobre a possibilidade de existência de prevenção relacionada às CDAs objeto de execuções fiscais. Após, venham conclusos.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031790-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se o réu, Município do Rio de Janeiro, para que esclareça a informação constante da Certidão do anexo 5, sobre a inscrição imobiliária nº 0898121-9, acerca da existência de execução de alguns dos créditos ora impugnados, devendo relacionar as CDAs com o nº dos processos e trazer aos autos cópias das principais peças e atos decisórios dos mesmos. Prazo: 30 dias. No mesmo prazo manifeste-se sobre o pedido formulado no item ‘f’ da inicial: “f) Ad argumentandum, alternativamente, requer a extinção das obrigações tributárias das dívidas do imóvel para com a Ré pela dação em pagamento do imóvel objeto da presente demanda, nos termos do art. 156, do CTN; e”. Atente, ainda, o Município, que não se trata, no presente processo, de execução fiscal, mas sim de ação anulatória ajuizada pela CEF. P.I.

29/07/2025, 00:00

Outras Decisões

28/07/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031790-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro dilação de prazo à CEF. Prazo: 15 dias

01/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/06/2025, 16:15

Mero expediente

16/05/2025, 14:49

Outras Decisões

10/04/2025, 15:47

Distribuição (sorteio)

08/04/2025, 20:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00