Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075844-22.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075844-22.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075844-22.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAYTON DA SILVA PIGNATI ADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 924, II e 925, do CPC. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais restrições. Nada mais havendo, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075844-22.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAYTON DA SILVA PIGNATI ADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o comprovante do depósito realizado pelo E. TRF da 2ª Região, intimem-se as partes, em cumprimento ao disposto no art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para extinção da execução.

06/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/05/2026, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5075844-22.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES REQUERENTE: CLAYTON DA SILVA PIGNATI ADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 71 - 19/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 70 - 19/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

20/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

19/03/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5075844-22.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES REQUERENTE: CLAYTON DA SILVA PIGNATI ADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 26/02/2026 - Juntado(a)

27/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075844-22.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAYTON DA SILVA PIGNATI ADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) DESPACHO/DECISÃO Evento 49: À parte exequente para resposta no prazo de 15 dias.

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 10:56

Mero expediente

13/11/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075844-22.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAYTON DA SILVA PIGNATI ADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) DESPACHO/DECISÃO Ante a notícia acerca do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para juntar nova planilha em que conste todo o período de atrasados até o último mês em que houve a indevida incidência de imposto de renda, observando-se o prazo prescricional e/ou, se for o caso, para ratificar a já apresentada. Prazo de 15 dias.

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075844-22.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAYTON DA SILVA PIGNATI ADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) DESPACHO/DECISÃO Vê-se dos autos que, para a regular execução do julgado, faz-se necessária a demonstração do cumprimento da obrigação de fazer consistente na cessação da retenção do imposto de renda pela fonte pagadora. Deste modo, tendo em vista que a decisão proferida nestes autos tem força executória, a parte autora deverá, no prazo de 30 dias, dar ciência da mencionada decisão à fonte pagadora para que cessem os descontos de Imposto de Renda. Cumprido, dê-se prosseguimento à execução para o pagamento dos valores devidos.

28/10/2025, 00:00

Mero expediente

27/10/2025, 12:52

Documentos

•02/06/2026, 00:00