Execução Fiscal 5098994-37.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5098994-37.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510010863806 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, EM FACE DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50989943720224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ: 29979036000140, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 01/079358/2022-02, 01/166915/2021-02, 01/012382/2022-00, 01/051676/2022-00, 01/067685/2022-02, 01/079350/2022-02, 01/079352/2022-02, 01/079354/2022-02, 01/079355/2022-02, 01/079357/2022-02, 01/165925/2021-00, 01/079360/2022-02, 01/079362/2022-02, 01/079364/2022-02, 01/079366/2022-02, 01/079367/2022-02, 01/079368/2022-02, 01/079369/2022-02, 01/079370/2022-02, 01/079371/2022-02, 01/140255/2021-00, 01/111068/2021-02, 01/118758/2021-02, 01/124927/2021-02, 01/135092/2021-02, 01/135093/2021-02, 01/138149/2021-02, 01/139679/2021-02, 01/140016/2021-00, 01/140017/2021-00, 01/111066/2021-02, 01/143138/2021-02, 01/146982/2021-02, 01/155085/2021-02, 01/155086/2021-02, 01/155090/2021-02, 01/155449/2021-02, 01/158714/2021-00, 01/159146/2021-02 e 01/161425/2021-02, para crédito a favor da exeqüente de R$ 46.883,89, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 10/07/2023. Eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5098994-37.2022.4.02.5101/RJ

11/07/2023, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(66)