Procedimento Comum Cível 5003289-50.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003289-50.2024.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR AUTOR: CRISTIELLI SORANDRA ROTTA ADVOGADO(A): MILENA CELESTINO DE OLIVEIRA (OAB ES016860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 77 - 04/02/2026 - Transitado em Julgado Evento 49 - 20/05/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003289-50.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CRISTIELLI SORANDRA ROTTA ADVOGADO(A): MILENA CELESTINO DE OLIVEIRA (OAB ES016860) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora. Intimem-se.

29/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2025, 16:13

Mero expediente

30/06/2025, 09:00

Petição (Embargos de declaração)

28/05/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003289-50.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CRISTIELLI SORANDRA ROTTA ADVOGADO(A): MILENA CELESTINO DE OLIVEIRA (OAB ES016860) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a UNIÃO na obrigação de fazer consistente em transferir para o prontuário do SR. ERNANDO ANTONIO ROSSI a pontuação e as demais penalidades decorrentes da lavratura dos autos de infração n. T553075721, T553075737, T553075748, T553075756, T553075713, T553075705, T553075691 e T553075683. Custas judiciais já recolhidas no evento n. 7. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), consoante a fundamentação e o art. 85, §2º e 8º, do CPC. Condeno, ademais, o terceiro réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), consoante a fundamentação e o art. 85, §2º e 8º, do CPC. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Procedência em Parte

20/05/2025, 07:30

Mero expediente

22/01/2025, 15:36

Mero expediente

18/06/2024, 11:50

Mero expediente

20/02/2024, 17:07

Mero expediente

06/02/2024, 10:46

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

05/02/2024, 18:28

Distribuição (sorteio)

05/02/2024, 16:17

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2026, 00:00