Procedimento Comum Cível 5070572-47.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5070572-47.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5070572-47.2025.4.02.5101/RJ APELANTE: DAUTON OLIMPIO DE OLIVEIRA AGOSTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JONATAS LIMA DANTAS (OAB RJ249505) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5070572-47.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 09/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2026, 14:46

Mero expediente

24/02/2026, 19:50

Petição (Apelação)

12/02/2026, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070572-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAUTON OLIMPIO DE OLIVEIRA AGOSTINHO ADVOGADO(A): JONATAS LIMA DANTAS (OAB RJ249505) SENTENÇA Suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça concedida (CPC, art. 98, § 3º).

21/01/2026, 00:00

Improcedência

16/01/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070572-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAUTON OLIMPIO DE OLIVEIRA AGOSTINHO ADVOGADO(A): JONATAS LIMA DANTAS (OAB RJ249505) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a contestação apresentada pela Ré, oportunidade em que deverá requerer provas de forma justificada. Na sequência, intime-se a Ré para requer justificadamente suas provas, no prazo 10 (dez) dias. Não sendo requerida a produção de novas provas, venham conclusos para sentença.

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

08/09/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070572-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAUTON OLIMPIO DE OLIVEIRA AGOSTINHO ADVOGADO(A): JONATAS LIMA DANTAS (OAB RJ249505) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA antecedente ao contraditório, uma vez que ausentes os requisitos da tutela de urgência ou de evidência, a autorizar as medidas antecipatórias previstas nos artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora da presente decisão. Cite-se a UNIÃO para apresentar contestação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 335), contado em dobro, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil (CPC, art. 183).

29/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

28/07/2025, 16:13

Distribuição (dependência)

11/07/2025, 21:20

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00